A Receita Federal começa a receber no dia 16 de agosto a Declaração Anual de Isento (DAI), obrigatória para todas as pessoas que têm Cadastro de Pessoa Física (CPF) e não precisaram entregar a Declaração de Imposto de Renda porque tiveram vencimentos inferiores a R$ 12.696,00 em 2003.
Este ano, quem apareceu como dependente na Declaração de Imposto de Renda de algum titular não precisará fazer a DAI. O objetivo da Receita ao implantar a medida é reduzir o número de declarações entregues, que em 2003 chegou a 55 milhões.
A DAI pode ser enviada gratuitamente pela Internet. Quem quiser remeter a declaração por telefone, agências dos Correios ou lotéricas terá que pagar uma taxa ainda a ser divulgada.
O prazo para entrega termina no dia 30 de novembro, e quem não enviar a declaração terá o CPF suspenso. Se a pessoa deixar de remeter a DAI por dois anos consecutivos, terá o cadastro do documento cancelado.
