Cumprindo o anunciado, seis vans de um grupo que quer operar no transporte coletivo de Bauru, circularam pela cidade ontem sem passageiros, uma forma de apresentar o sistema. Eles foram à prefeitura pedir a regulamentação da atividade, que atualmente é clandestina, e anunciaram que na segunda-feira vão colocar 110 vans em circulação e iniciar o transporte de passageiro cobrando tarifa de R$ 1,50.
“Nós vamos protocolar os documentos (para regulamentação do transporte de passageiros em vans) pelo trâmite legal, mas segunda-feira nós vamos começar a trabalhar e colocar as vans na rua”, diz o diretor operacional da Cooperativa de Transportes dos Condutores Autônomos do Centro-Oeste Paulista (Coopercentro), Osmani Moura.
Ele participou ontem pela manhã, com outros 20 integrantes da Coopercentro, da reunião na prefeitura. Os perueiros foram recebidos pelo chefe de Gabinete, Luis Freitas, pelo presidente da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb), Antônio Carlos Duarte, e pelo procurador municipal Carlos Alberto Bosco.
O prefeito Nilson Costa estava na prefeitura, mas não participou da reunião e informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que teria que cumprir compromissos de agenda.
A proposta do grupo é de que a administração municipal autorize o funcionamento do sistema inicialmente com dez vans e posteriormente defina os itinerários e os horários para circulação dos veículos.
Já os representantes do poder público afirmaram que a autorização ou não para as vans atuarem no transporte coletivo deve ser negociada por vias legais. Eles orientaram o grupo de perueiros a protocolar na prefeitura um requerimento pedindo a regulamentação da atividade.
“O posicionamento da prefeitura é de que se mantenha a legalidade. Ou seja, a legislação vigente não possibilita esse serviço. Por outro lado, nada impede que um cidadão ou que um grupo de cidadãos organizados faça uma solicitação para a prefeitura, que será analisada pelo prefeito nos seus aspectos legais, políticos e econômicos”, diz o chefe de Gabinete.
O presidente da Emdurb, afirmou ontem que a empresa atuará com rigor para coibir a atuação das vans de forma clandestina. “A concessão de transporte coletivo tem preceitos legais e deve ser respeitado”, defende Duarte. “Nós somos obrigados a não deixar que a ilegalidade tome conta”, completa.
Ele afirma que, diante da ameaça dos perueiros de começar a operar de fato em Bauru na segunda-feira, a Emdurb intensificará a fiscalização nos próximos dias.
Itinerário
A Polícia Militar (PM) destacou ontem pela manhã 12 policiais de trânsito para atuar em pontos estratégicos da cidade, com o objetivo de identificar eventuais vans transportando passageiros mediante a cobrança de passagem, o que configuraria atividade clandestina.
Por volta das 7h30, seis veículos da cooperativa foram posicionados no trevo André de Blois Montouro, na Vila Santa Luzia. A Polícia Militar e fiscais da Emdurb deslocaram-se até o local e fiscalizaram as vans, que não transportavam passageiros e apresentavam documentação regular. Antes de participarem da reunião na prefeitura, integrantes da cooperativa conduziram as vans até a Praça Machado de Mello, onde permaneceram estacionadas até as 10h30.
“Nós estamos aqui só para apresentar à população o transporte que nós estamos oferecendo. Porque o transporte coletivo que está sendo oferecido em Bauru é um abuso para o usuário”, opina o cooperado Jorge Luís Costa, 52 anos.
____________________
Mudança na lei
De acordo com o procurador da Prefeitura, Carlos Alberto Bosco, após protocolado, o requerimento da cooperativa será analisado pela Secretaria de Negócios Jurídicos. Caso o parecer ao pedido seja favorável, o requerimento será encaminhado ao prefeito.
Por se tratar de um serviço público, segundo o procurador, cabe ao Executivo tomar a decisão de apresentar ou não um projeto de lei pedindo a regulamentação da atividade.
Se o prefeito propuser a regulamentação, o projeto será encaminhado à Câmara Municipal para apreciação. Nesse caso, a aprovação ou não da atividade de transporte coletivo em van dependerá dos vereadores.
Bosco afirma que a lei municipal 4.035/1996, que disciplina o transporte coletivo em Bauru, não prevê a implementação de vans. Para que as vans sejam admitidas no transporte coletivo seria necessário realizar uma alteração da legislação municipal.
A Procuradoria do Município também lembra que, caso a atividade seja regulamentada, o serviço seria realizado por meio de concessão. Ou seja, os donos de vans interessados em prestar o serviço teriam necessariamente que participar de licitação.
A concessão para explorar o serviço de transporte coletivo é de responsabilidade do município. Em Bauru, atualmente, as únicas empresas que têm concessão para explorar o serviço são a Grande Bauru, Baurutrans e Cidade Sem Limites.
