Zerar o limite máximo de álcool permitido pelo Código Nacional de Trânsito no sangue dos motoristas. Este é o principal objetivo do projeto de lei do deputado federal Humberto Michiles (PL-AM)em tramitação no Congresso Nacional.
Segundo o parlamentar, o índice atual permitido pela legislação no País, de até seis decigramas por litro de sangue, é “generoso” demais quando comparado com o que estabelecem outros países. “Na Califórnia, a alcoolemia aceitável para menores de 21 anos é zero”, compara o deputado liberal.
O liberal sustenta que diversos países também estão reavaliando os índices de alcoolemia, com tendência para a diminuição dos níveis permitidos, em função das evidências científicas de que o álcool afeta negativamenta a capacidade de dirigir.
“Centenas de estudos mencionam alterações no tempo de reação, atenção, concentração, processamento da informação, função visual, percepção, performance e psicomotoras em motoristas com níveis de alcoolemia entre uma e três decigramas por litro de álcool no sangue”, justifica.
Diante disso, Michiles considera que a restrição legal do uso do álcool na direção é a medida mais efetiva na prevenção de acidentes. “Com os níveis atuais não conseguimos reduzir os elevados números de acidentes causados por motoristas que ingeriram álcool. Temos de ser mais rigorosos com estes, o que só poderá ser obtido reduzindo a zero o limite”, enfatiza.
Para o psiquiatra e psicoterapeuta bauruense Demétrio Romão Torres, o projeto é positivo e deveria ser aprovado. Ele justifica argumentando que a atual taxa de álcool no sangue permitida pela legislação de trânsito não é segura em virtude dos diferentes níveis de tolerância dos indivíduos à bebida.
“Como os organismos são diferentes, uma lata de cerveja pode não representar nada para uma pessoa, mas pode causar uma intoxicação aguda em outra”, compara o médico. E acrescenta: “A velocidade da ingestão, o consumo de alimentos e alguns fatores ambientais também são capazes de interferir nessa relação.”
Por essa razão, Torres complementa que, dependendo do indivíduo, a ingestão de álcool é capaz de lhe colocar em apuros. “O fato deste sair de zero decigramas para dois decigramas por litro de álcool no sangue pode duplicar os efeitos deletérios da bebida”, alerta o médico.
Ele também cita estatísticas da Associação Brasileira de Psiquiatria a respeito. “Quem atinge cinco decigramas por litro de álcool no sangue tem o dobro de chances de se envolver em acidentes em relação a quem não bebeu nada. Se chegar a oito decigramas, o risco sobe dez vezes”, adverte.
Segundo o médico, a situação é ainda mais preocupante com os jovens, que, naturalmente, possuem maior tolerância ao álcool do que os adultos. “Em razão de seu vigor físico, o jovem tem mais resistência à bebida que uma pessoa mais velha. E isso tornase extremamente grave quando várias pesquisas constatam que, a cada dia, eles bebem mais que os adultos”, frisa o especialista.
Por isso, Torres defende que o ideal, quando o assunto é assumir o volante, é não beber nada. “As pessoas precisam conscientizar-se que não existe uso de álcool sem riscos. Ele é um depressor do sistema nervoso central e tende a agir como um tranqüilizante, mas seus efeitos são variados conforme as compleições físicas das pessoas”, explica.
Ele sustenta que também é preciso desmistificar o “beber seguro”, conceito utilizado apenas para evitar a dependência do álcool. “Ele é definido como o limite da bebida que pode ser ingerida sem que seu uso contínuo provoque dependência. E, definitivamente, ele não pode ser aplicado para dirigir. Nesse sentido, o conceito não existe”, enfatiza.
____________________
Para PM, falta regulamentar bafômetro
Ocapitão Benedito Roberto Meira, responsável pela Companhia de Trânsito da Polícia Militar de Bauru, é favorável a adoção do projeto “álcool zero” no sangue dos motoristas. “Desta forma teríamos a plena convicção que as pessoas não ingeriram álcool antes de assumir a direção do automóvel”, avalia.
Apesar disso, Meira ressalta que a iniciativa, a exemplo de milhares de leis nacionais, corre o risco de não “colar” caso não sejam criados instrumentos eficazes de fiscalização. Um dos mais importantes, conforme o capitão, seria a regulamentação do uso do bafômetro (equipamento que mede a dosagem de álcool no sangue).
“De que adianta zerar o limite se o cidadão não tem obrigação de passar pelo teste do bafômetro por causa de uma questão jurídica constitucional de que ninguém é obrigado a produzir uma prova contra si?”, questiona Meira. “Caso o motorista fosse obrigado a passar pelo teste, além de ajudar no cumprimento da legislação, colaboraria para reduzir acidentes”, considera.
O oficial ressalta, ainda, que os outros exampes utilizados atualmente para detectar a embriaguez ao volante também apresentam limitações. “Além do bafômetro, é possível constatar através de testes laboratoriais e clínicos”, explica.
Sobre os executados em laboratórios, através da coleta de sangue, o capitão revela que o motorista também pode se recusar. “O argumento é o mesmo em relação ao bafômetro”.
Já os testes clínicos, acrescenta Meira, são os únicos que os cidadãos são obrigados a fazer. “A pessoa é conduzida ao distrito de polícia e o delegado aciona um médico legista para executar os exames, que constituem-se em alguns exercícios físicos. Ocorre que para se concluir que o indivíduo está bêbado é preciso que ele esteja extremamente alterado, o que nem sempre é possível avaliar”, salienta.
Desta forma, Meira insiste na necessidade de aperfeiçoamento dos mecanismos fiscalizatórios. “Eles são fundamentais para que possamos cumprir a lei”, finaliza.
