A presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Bauru, Egli Muniz, afirma que a implantação do Convênio Único era uma reivindicação antiga do órgão.
“A própria Constituição já prevê a descentralização das políticas sociais no âmbito dos municípios”, diz. Na avaliação da presidente do conselho, é importante que o município tenha autonomia para decidir a aplicação dos recursos, de acordo com sua realidade local.
A diretora do Departamento de Ação Social, Marilza Balduino de Andrade, que representou a Sebes no encontro de ontem em Bauru, também aprovou as mudanças implantadas pelo convênio. “A Sebes está enxergando isso como uma inovação, uma proposta para nós direcionarmos os recursos de uma forma mais justa”, diz.
Apesar de considerar o Convênio Único um avanço, Marilza afirma que a Sebes está reivindicando ao governo do Estado o aumento dos recursos repassados para Bauru. Em 2004, segundo a Sebes, o Estado destinou R$ 1,1 milhão para Bauru.
O município também reivindicou a criação de consórcios regionais para a viabilização de alguns serviços prestados pela rede especial. “Sabemos do alto custo dos atendimentos especiais e a dificuldades dos pequenos municípios de manter esses serviços, o que torna os consórcios uma alternativa viável”, destacou a Sebes no documento apresentado às secretária estadual Maria Helena Guimarães de Castro.
Também a Associação das Entidades de Assistência e Promoção Social de Bauru (Aeaps) posicionou-se favoravelmente à nova política de gestão dos recursos estaduais. “É importante porque a prefeitura pode discutir com as entidades (assistenciais), através de critérios técnicos, a forma de distribuição dessas verbas”, diz Paulo César Zaneti, secretário da entidade.
