A aprovação da instalação de um ramal do gasoduto Brasil-Bolívia entre Bauru e Araraquara depende da inclusão da proposta no plano de concessão e da aprovação deste pela Comissão de Serviços Públicos de Energia (CSPE), agência que regula e fiscaliza as concessões no Estado. A agência colocou em consulta pública, desde ontem, a proposta de revisão tarifária e de metas físicas para o gasoduto na área sob contrato da empresa Gás Brasiliano Distribuidora S/A no Interior do Estado.
O plano de ação 2005-2010 será discutido em audiência pública marcada para o próximo dia 19 de agosto, em Bauru, das 13h30 às 17h30, no auditório da subseção local da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Na audiência, o deputado estadual Pedro Tobias (PSDB) antecipa que vai defender a inclusão e antecipação das obras do ramal até Bauru, de 2009 para 2006. A articulação pela vinda do ramal está sendo feita em trabalho político conjunto com a regional do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp).
Mas o comissário chefe do Grupo Técnico de Concessões da CSPE, Zevi Qann, afirmou ontem, em entrevista por telefone, que a aprovação do ramal entre Araraquara e Bauru depende do resultado da audiência e, sobretudo, do aval da agência reguladora. Embora com estrutura independente, a agência é vinculada à Secretaria de Energia e Recursos Hídricos do Estado.
Os contratos de concessão para gás encanado foram firmados por 30 anos. “O contrato da Gás Brasiliano foi assinado em 10/12/1999, prevendo revisão tarifária e do plano de metas físicas a cada cinco anos. A audiência em Bauru será realizada para discutir esses pontos”, conta.
Conforme o comissário chefe, a consulta pública aberta ontem prevê a proposta de tarifa para o período 2005-2010 e as metas. “O contrato não prevê instalações físicas para os próximos cinco anos em ramais. Mas o plano está aberto para receber as propostas. Do plano vamos tirar as tabelas de tarifa para cada segmento, indústria, comércio, etc”, conta Qann.
Plano de metas
O calendário de concessão do gás encanado determina que o plano para o novo período seja definido até 10 de dezembro deste ano. “As propostas, como o ramal até Bauru, têm que ser apresentadas agora, para inclusão nesse plano. Depois a CSPE só vai fiscalizar o cumprimento do que foi estabelecido. Antes da definição, teremos uma segunda audiência pública em setembro”, informa o chefe do grupo de análise.
Zevi Qann cita que, com exceção do trecho entre Araraquara e Ribeirão Preto, os demais ramais já foram concluídos pela empresa Gás Brasiliano. “Está pronto entre São Carlos e Porto Ferreira, o ramal entre Bilac e Araçatuba e Boa Esperança e Araraquara, este sendo inaugurado agora. O de Ribeirão está atrasado”, conta.
Na proposta publicada no site da agência (www.cspe.sp.gov.br), a concessionária aponta o detalhamento do plano de investimento para 2005. Os investimentos para o próximo ano estão concentrados em ramais do gasoduto principal, a partir de Araraquara, que incluem cidades como Matão, Sertãozinho, Ribeirão Preto e Bauru. O custo total mencionado é de R$ 28,7 milhões para 2005.
Zevi Qann estima que o ramal completo entre as duas cidades exija investimentos da ordem de R$ 50 milhões. “É um ramal inicial que atenderia à região abaixo do rio Tietê, em direção ao sul do Estado, em uma distância de pouco mais de 100 quilômetros até Bauru”, complementa.
Na página da internet da CSPE estão os sub-sistemas previstos para os próximos anos. Nesses trechos estão mencionadas extensões que passariam por Agudos, Lençóis Paulista e Barra Bonita.
