Decorridos mais de trinta dias do início da greve do Judiciário, muitas pessoas ainda não sabem o porquê dessa paralisação. Neste sentido, a Associação dos Funcionários do Poder Judiciário de Bauru presta os seguintes esclarecimentos. Embora a Constituição Federal preveja o reajuste anual dos servidores públicos, tal dispositivo legal não vem sendo cumprido pelo governo do Estado de São Paulo. Assim, HÁ MAIS DE TRÊS ANOS, os servidores do Poder Judiciário não têm recebido a correção dos salários. Vale ressaltar que esta correção não significa aumento de salários, mas simplesmente a reposição das perdas decorrentes da inflação do período. Apesar do não cumprimento da Constituição Federal, o que por si só já ensejaria uma atitude por parte dos servidores lesados em seu direito, os funcionários do Poder Judiciário optaram por negociar com o Tribunal de Justiça (TJ) o cumprimento desse ditame constitucional. Assim é que uma comissão de servidores reuniu-se inúmeras vezes com o Tribunal de Justiça, durante cerca de três anos, visando chegar a um acordo.Os servidores, em suma, reivindicavam o índice de 39,19% de
reposição, referente às perdas do período. O Tribunal de Justiça, em contrapartida, ofereceu o índice de 26,39%. Agindo com bom senso, a categoria, em Assembléia Geral, aceitou o índice do Tribunal.
Por conseguinte, aceito o índice, o presidente do TJ o aprovou no Órgão Especial (instância máxima do Tribunal de Justiça) e publicou o reajuste no Diário Oficial do Estado. Porém, como de costume, nada foi cumprido. O reajuste que seria devido a partir de março de 2004, decorridos mais de quatro meses, não foi recebido pelos servidores. Diante de tal situação absurda, não houve aos servidores outro recurso a não ser a deflagração da greve, em defesa de seu direito. Ressaltamos que tão justa é a reivindicação que o próprio Tribunal de Justiça a reconheceu e aprovou. No entanto, não cumpriu. Cabe-nos esclarecer, ainda, que nossa reivindicação não é apenas salarial. Nossa reivindicação é em defesa da própria Justiça. Certo é que a população arrecada seus imposto e tem direito a uma justiça de qualidade. Porém, como o Governo do Estado não tem repassado os valores devidos ao Poder Judiciário, este encontra-se totalmente sem verba para a contratação de pessoal e compra de equipamentos, o que faz com que a Justiça se torne cada vez mais lenta e improdutiva. Lembramos que há muitos anos o Poder Judiciário tem se sustentado graças ao empenho dos servidores, os quais com recursos próprios tem trazido para o serviço o material de trabalho (computadores, sulfite, etc), bem como, tem cumprido jornadas de trabalho que excedem as oito horas que deve cumprir por lei. Todavia, nem todo esse esforço tem sido suficiente. Portanto, precisamos do apoio de toda a população em defesa da Justiça, para que o governo não a destrua como fez com a saúde, a educação e a segurança pública. Lembramos ainda que muita estranheza nos causa o empenho da OAB em denegrir os servidores do Judiciário. Essa entidade que sempre teve uma história de luta em defesa do direito, hoje caminha na contramão e serve de reforço para o desmantelamento do Poder Judiciário. Sob o argumento falacioso de defesa da população, a OAB atropela o direito do servidor público.
Curiosamente, verifica-se que não houve o mesmo empenho nessa “defesa da população” em greves da saúde e da educação. Ao contrário, a OAB nessas horas calou-se, mostrando-se conivente com o desmantelamento dos serviços públicos. Portanto, ao que tudo indica, essa “defesa” que hora se apresenta mostra-se extremamente seletiva e cujo raciocínio lógico induz a uma única conclusão: a OAB não está preocupada com a população, mas sim com o “bolso” dos advogados. Sem mais, prestados os devidos esclarecimentos, lamentamos pelos entraves causados, porém, reafirmamos que, ou tomamos uma providência urgente, ou veremos em breve a Justiça Paulista destruída por esse governo inoperante.
Benedito José Almeida Falcão, vice-presidente AFPJB, e Luciana Dias Duarte, presidente AFPJB.
