As entidades assistenciais sem fins lucrativos instaladas em Bauru vão poder publicar de graça seus balancetes financeiros no Diário Oficial do Município (DOM). Ontem, a Câmara Municipal aprovou projeto de lei de autoria do vereador José Carlos Batata (PT) regulamentando a proposta. O projeto seguirá para a sanção do prefeito Nilson Costa (sem partido).
Para usufruir do benefício, a entidade deverá ser pessoa jurídica sem fins lucrativos, declarada de utilidade pública e cadastrada na Secretaria Municipal do Bem-Estar Social (Sebes).
Na exposição de motivos, o parlamentar petista argumenta as dificuldades financeiras pelas quais passam as entidades assistenciais da cidade. “A cada ano, o orçamento que destina recursos municipais para a manutenção dessas entidades vem sendo reduzido, prejudicando o seu funcionamento”, opina.
Ele lembra que as instituições sobrevivem com promoções, doações e verbas orçamentárias estaduais e municipais. “Mesmo com esse trabalho em conjunto, é difícil sua manutenção. E para receber as verbas orçamentárias municipais, as entidades são obrigadas a publicar em jornais, uma por ano, seus balancetes”, diz.
Para Batata, o projeto aprovado pelo Poder Legislativo vem de encontro às necessidades das instituições. “O valor dessas publicações é bastante alto. Algumas dessas entidades só conseguem fazer a publicação quando o jornal local cede espaço gratuitamente”, finaliza.
