O vereador João Parreira (PSDB) se irritou ontem ao ser informado de que o projeto de lei de sua autoria que propõe o fechamento de bares às 23h não foi encaminhado à pauta de votação porque Zito Garcia (PPS) solicitou uma série de informações às secretarias municipais de Planejamento e da Saúde.
O projeto, que conta com o apoio da Polícia Militar e Civil e dos Conselhos Comunitários de Segurança (Consegs), foi discutido na pauta da última sessão legislativa do primeiro semestre, realizada no final de junho passado. Zito é membro da Comissão de Indústria e Comércio e foi nomeado relator da proposta. Ele pediu prazo para avaliar a proposta.
Com o recesso parlamentar, o processo só recomeçou seu trâmite no início deste mês. No último dia do prazo regimental, Zito protocolou o pedido solicitando uma série de informações. “A gente vê que a intenção desse pedido é de impedir a normal tramitação desse projeto. Nossa expectativa é de que o presidente da Casa, Renato Purini (PMDB), coloque o projeto na pauta de discussão e votação, independente do parecer dessa comissão”, defende.
O vereador tucano lembra que a proposta é fruto de discussão com a sociedade. “Ele nasceu nos Consegs. A proposta, além de fixar o horário de funcionamento dos bares, vai dar à Polícia Militar e Civil, todos os instrumentos legais para agir”, observa, completando que a proposta visa o fechamento, a partir das 23h, dos estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas diretamente no balcão.
O vereador Zito Garcia afirma que solicitar informações sobre os projetos de lei é direito seu na condição de parlamentar municipal. “Sou fiscal de posturas municipais há 28 anos e não tenho conhecimento de tudo aquilo que regulamenta o alvará de bares e de lanchonetes”, justifica.
No requerimento encaminhado à prefeitura, Zito quer saber o número de bares, botequins e similares em funcionamento na cidade e quantos têm alvarás. Dentre outros questionamentos, o vereador deseja ser informado sobre o número de trabalhadores empregados nesse ramo de atividade.
“Existirá restrições com relação à lei de zoneamento para a instalação desses estabelecimentos?”, questiona também. Não há previsão de data para o projeto retornar à pauta de discussão e votação do Legislativo.
