O motorista que atinge 20 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por cometer infrações de trânsito pode recorrer, mas a maioria é punida com a suspensão temporária do direito de dirigir. Nos primeiros seis meses deste ano, a 5.ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) julgou improcedente os recursos de 543 condutores, 85% do total de processos concluídos no período.
Apenas 94 motoristas com 20 pontos no prontuário no período de 12 meses foram absolvidos no primeiro semestre, segundo o delegado Dernival Inforzato, diretor interino da Ciretran. Ainda estão tramitando outros 232 processos de suspensão da CNH instaurados no mesmo período. Na fase do processo administrativo da pontuação, o recurso é aceito somente em três situações.
Se houver erro no registro da multa, se a pessoa notificada apresentar à Ciretran outro motorista como autor da infração por ter emprestado ou vendido o carro, com comprovação, ou por decisão judicial. A suspensão da habilitação e do direito de dirigir só ocorrem efetivamente após ser julgado o recurso.
O condutor deve se apresentar à Ciretran para ter seu registro bloqueado se o recurso não for aceito. Caso contrário, a penalidade será aplicada na renovação da CNH. “Ao concluir o processo, o motorista é intimado a tomar ciência da decisão. Se a decisão for de suspensão, ele é intimado a entregar a CNH. Caso recuse, estará cometendo crime de desobediência”, diz o delegado.
Em Bauru, neste ano, todos os condutores punidos entregaram a CNH. É o caso do professor Roberto (nome fictício), que ficou dois meses sem dirigir no início do ano. “Eu moro em Bauru e dou aulas em Agudos. Usava o carro todo dia para trabalhar, mas enquanto o prazo da punição não venceu, não voltei a dirigir”, afirma.
No entanto, ele, que prefere não ter o nome divulgado, não se conforma com a punição. “Eu só tive uma multa. Passei no radar acima da velocidade. Recebi uma multa gravíssima e assim fiz 21 pontos na CNH. Paguei e ainda tive que ficar sem dirigir”, frisa.
Se o motorista não cumprir a punição e continuar dirigindo, corre o risco de ser flagrado pela polícia e levar nova multa. O tenente Fabiano Serpa, comandante da Base de Trânsito da Polícia Militar, alerta que a multa para a infração é de 180 Unidades Fiscais de Referência (UFIRs) - cerca de R$ 200,00.
Além disso, se não houver outro condutor devidamente habilitado no local, o veículo é apreendido. “Nos bloqueios, através de uma consulta ao banco de dados da polícia, temos como verificar se a CNH está ou não suspensa. Mas não temos tido registro deste tipo”, conta.
O delegado Inforzato ressalta que o motorista só tem a perder se não entregar a CNH caso seja punido com a suspensão do direito de dirigir. “Ele corre o risco de levar nova multa e quando precisar renovar a carta terá que cumprir a penalidade porque o processo estará pendente”, diz.
Além de ter de entregar a carteira à Ciretran no período de suspensão - que varia de um mês a um ano -, o condutor precisa fazer um curso de reciclagem. Inforzato lembra que três escolas de formação de condutores estão credenciados para oferecer o curso em Bauru.
O curso, que é teórico, inclui aulas de sinalização e primeiros socorros, semelhante ao obrigatório a quem está tirando a CNH. Uma das escolas de Bauru atende cerca de 30 motoristas no curso de reciclagem todo mês. O curso custa R$ 80,00.
Por mês, são aplicadas cerca de 2.500 multas de trânsito em Bauru, cidade que tem uma frota de cerca de 140 mil veículos. O motorista pode recorrer em três fases: quando for notificado que cometeu a infração, quando receber o boleto para pagamento da multa e quando da instauração do processo administrativo da suspensão do direito de dirigir.
