O Banco do Povo de Bauru, uma antiga reivindicação da população bauruense, que ao contrário da rede bancária particular concede créditos sem as rigorosas exigências a pequenos empreendedores, após um longo trabalho finalmente se tornou realidade neste ano. Entretanto, nesta semana a Prefeitura Municipal foi surpreendida com um parecer do governo do Estado proibindo o repasse de verbas para poder viabilizar o empréstimo aos clientes aprovados.
De acordo com informações do secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Domingos Malandrino, a explicação para o que está ocorrendo é que em Bauru e mais 30 cidades que assinaram o convênio poderá haver segundo turno nas eleições. Assim, foi enviado por meio da Casa Civil, no último dia 9, um parecer do governo estadual proibindo o repasse de verbas aos convênios assinados entre 3 de julho e 3 de outubro deste ano.
“Para a administração pública este fato é no mínimo estranho, porque assinamos o convênio em 5 de junho deste ano, ou seja, quase um mês antes do prazo informado pela Casa Civil. O diretor executivo do Banco do Povo, Guaracy Fontes Monteiro Filho, esteve presente à inauguração da sede em Bauru e levou para a Capital, no mesmo dia, três vias do convênio assinado para as providências complementares”, destaca Malandrino.
De acordo com ele, desde que o ofício chegou à prefeitura, no dia 9, ele não conseguiu entrar em contato com ninguém do governo do Estado para questionar a situação. Porém, tudo indica que o problema decorre da data da publicação do convênio no Diário Oficial do Estado, o que teria ocorrido após o dia 3 de julho.
Atendimento
Um levantamento feito das primeiras atividades do banco concluiu que em junho houve 71 atendimentos ao público; em julho, 422, e nos primeiros dias de agosto foram 118 atendimentos realizados, segundo informa a assessoria de imprensa da prefeitura.
“O fato é constrangedor para o município, basta ver o número crescente de atendimentos feitos pelos três agentes que trabalham na agência local. A administração municipal está apta para atender a população. Mas em virtude da parceria entre governo do Estado, Nossa Caixa e prefeitura, esta última não pode repassar sozinha os recursos (a verba aprovada é de R$ 1 milhão)”, afirma Malandrino.
E conclui: “Nós não desistimos de tentar buscar alternativas e consenso jurídico para fazer os repasses por entendermos que as verbas do Banco do Povo não têm nenhuma destinação de caráter político, mas de grande significado social, até porque os potenciais beneficiários passam por uma análise técnica de empreendedorismo e avaliação cadastral.”
Em ofício que pretende entregar hoje, em Agudos, ao governador Geraldo Alckmin, o prefeito Nilson Costa pede que a situação seja revertida em favor de Bauru e do funcionamento pleno do Banco do Povo. “Não é justo que nossa população, mormente os potenciais clientes dessa instituição pública de crédito, seja atingida pela desobediência a uma norma que não infringiu”, consta em nota oficial da assessoria de imprensa do Palácio da Cerejeiras.
Segundo a assessoria, o prefeito já reuniu documentos e recortes de jornal provando, com as datas neles constantes, que a administração municipal adotou todas as providências dentro do prazo legal. “Se há outros municípios constantes da relação daqueles que se vêem obstados pela legislação e pelo prazo, Bauru, com certeza, não se inclui nesse rol”, conclui Nilson Costa.
A agência do Banco do Povo está localizada na quadra 11 da rua Gustavo Maciel, prédio do Centro de Estudos e Pesquisas para Encaminhamento ao Trabalho (Cepet).
