Começou ontem o prazo para entregar a Declaração Anual de Isentos (DAI) 2004 (ano-base 2003), prosseguindo até o dia 30 de novembro. Em Bauru, a Delegacia da Receita Federal (DRF), que abrange 50 municípios, tem ao todo 1.116.068 contribuintes que se encaixam nessa classificação. São pessoas inscritas no Cadastro de Pessoa Física (CPF) dispensadas de declarar Imposto de Renda por terem rendimentos tributáveis inferiores a R$ 12.696,00 no ano passado.
Quem deixa de apresentar a DAI por um ano tem o CPF registrado como pendente de regularização junto à Receita. Se não declarar por dois anos consecutivos, o CPF é cancelado. Quando isso ocorre, o contribuinte fica impedido de abrir conta em banco, tirar passaporte, fazer compras parceladas ou com crediário no comércio, participar de concurso público, entre outras coisas.
O titular da DRF, Celso Gomes Pegoraro, lembra que, estão dispensadas de apresentar a DAI o cônjuge ou companheiro e o dependente cujo número do CPF tenha sido informado por contribuinte que apresentou a declaração de Imposto de Renda neste ano (calendário de 2003). Também está dispensado quem se inscreveu no CPF somente em 2004.
A declaração de Isento pode ser feita pela Internet no site www.receita.fazenda.gov.br (grátis), pelo 0300-78-0300 (preço de tarifa telefônica), nas agências dos Correios (R$ 2,40 por via postal registrada e R$ 1,30 pelo sistema DAI online), casas lotéricas (R$ 1,00) ou instituições bancárias autorizadas, por meio eletrônico (até R$ 1,00).
“O contribuinte só deve procurar a Delegacia da Receita Federal em caso de impossibilidade de conclusão da entrega da declaração nos órgãos conveniados em virtude de divergência cadastral. Mas isso terá que ser comprovado por meio de correspondência emitida pelos Correios, comprovante da casa lotérica ou banco autorizado, ou do código de recusa contendo dez dígitos numéricos”, destaca Pegoraro.
De acordo com ele, levantamento feito pela DRF de Bauru em julho mostra que existem 714.036 CPFs em situação regular, 101.758 pendentes de regularização e 300.274 cancelados - que podem ser regularizados a partir da apresentação da DAI 2004 -, totalizando 1.116.068 contribuintes.
Do total de CPFs cancelados, 292.026 foram por motivo de omissão (contribuintes que deixaram de apresentar a DAI por dois anos seguidos), 1.091 por óbito do titular, 4.792 por multiplicidade do documento, 300 por ofício da Receita (motivos diversos analisados pelo órgão) e 2.065 por espólio (morte de titular cuja partilha de bens ainda não foi definida).
Em todo Brasil, a Receita Federal espera receber um total de 50 milhões de declarações de Isento. Para enviá-la, o contribuinte precisa informar o número de inscrição no CPF, data de nascimento e número do título de eleitor.
