Em abril deste ano, pela primeira vez na nossa história, a direção nacional da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e os presidentes dos sindicatos estaduais foram recebidos, no Palácio do Planalto, pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Os representantes da categoria reivindicaram ao presidente, durante a audiência, o envio ao Congresso de um projeto de lei que estava parado havia mais de uma década no Ministério do Trabalho, criando o Conselho Federal e os conselhos regionais de Jornalismo. Apenas quatro meses após o encontro, ouvidos os representantes sindicais democraticamente eleitos em todo o País, na última quarta-feira o presidente Lula assinou o projeto de lei, que foi publicado pelo “Diário Oficial” no dia seguinte. Por coincidência, neste mesmo dia, foi aberto o 31.º Congresso Nacional dos Jornalistas, em João Pessoa, na Paraíba. A decisão do presidente foi aclamada pelos 500 jornalistas presentes. Eu estava lá, representando o presidente Lula, e fiquei emocionado com a reação dos meus colegas, que viram atendida uma aspiração longamente acalentada pela categoria.
Nenhum grande jornal brasileiro noticiou o fato no dia seguinte, já que a imprensa não costuma cobrir a imprensa, ainda mais quando o acontecido se dá em João Pessoa, longe do eixo Brasília-Rio-São Paulo. Só dois dias depois, alguns jornais tocaram no assunto, para atacar o projeto, como se fosse uma iniciativa do governo para cercear a atividade dos jornalistas. Pois é exatamente o contrário: o objetivo central da criação do CFJ - a exemplo do que há muito ocorre com advogados, médicos, economistas e outras categorias - é exatamente defender a dignidade e a ética exigidas no exercício da profissão, para garantir à sociedade a plenitude da liberdade de imprensa, e não a liberdade para alguns profissionais e algumas empresas divulgarem o que bem entendem a serviço dos seus interesses.
O governo não terá nenhuma ingerência neste assunto: trata-se de uma iniciativa dos próprios jornalistas, que indicarão livremente os integrantes do conselho e zelarão pelo cumprimento das normas de conduta estabelecidas no projeto, que agora vai à discussão no Congresso Nacional. É correto fazer “denúncias irresponsáveis, sem provas”, como tanto tem ocorrido, sem que os próprios jornalistas se preocupem com o aviltamento da sua profissão, em criar instrumentos para que a informação seja um bem comum, e não uma arma poderosa nas mãos de profissionais sem ética e sem nenhum compromisso com a sociedade?.
Não só defendo há muitos anos a criação do Conselho Federal de Jornalismo, como tenho certeza de que ele será um instrumento valioso para a defesa da ética e da liberdade de imprensa no exercício da nossa profissão. Vários colegas que respeito fizeram, a meu ver, juízos precipitados ao projeto por desconhecimento dos fatos. Convido-os, como a todos os colegas jornalistas, a participarem do debate que agora se inicia no Congresso Nacional, em defesa não só da nossa profissão, mas do direito que toda a sociedade tem à informação. Se nós sempre estimulamos debates sobre todos os assuntos, por que não aproveitamos agora essa oportunidade para discutir a própria imprensa e, quem sabe, chegarmos a um consenso sobre as regras do jogo que devem existir e ser respeitadas em qualquer campo da atividade humana? Só o fato de abrir o debate já justifica o projeto. O resultado final vai depender não só dos congressistas, mas do empenho de cada um de nós.
O autor, Ricardo Kotscho, é jornalista e secretário de Imprensa e Divulgação da Presidência da República.
