A Comissão de Serviços Públicos de Energia (CSPE), agência reguladora do Estado de São Paulo, realiza hoje, no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a audiência pública em continuidade ao processo de revisão tarifária da concessionária de distribuição de gás canalizado Gás Brasiliano GBD. O evento começa às 13h30. A viabilidade da construção de um ramal a Bauru do gasoduto Brasil/Bolívia compõe a pauta de discussões da audiência.
Nos termos do contrato de concessão, a cada 5 anos as tarifas aplicadas aos consumidores são reavaliadas, considerando as condições fixadas em metodologia específica definida pela CSPE.
Estão disponibilizadas no site da CSPE (www.cspe.sp.gov.br), no link Gás Canalizado/Audiência Pública ou Gás Canalizado/Revisão Tarifária, informações sobre o processo em curso, incluindo os documentos em consulta pública que serão a base para a discussão no âmbito da audiência pública.
A Gás Brasiliano apresenta documento que aborda o plano de negócios para o período de dezembro/2004 a dezembro/2009 e prevê investimentos de cerca de R$ 225 milhões, expansão da rede para os municípios de Matão, Marília, Luis Antonio, Ribeirão Preto, Bauru, Lins, Marília, Valparaíso, Itápolis e o início dos investimentos para atendimento de diversas outras localidades.
A CSPE disponibiliza parâmetros que, associados ao plano de negócios, estabelecem as bases para a estrutura tarifária a ser aplicada nos próximos cinco anos aos usuários da concessão. A audiência pública será realizada em Bauru, município da área de concessão, o que facilita a convergência dos agentes interessados no processo de revisão tarifária.
A segunda etapa da audiência pública deverá ser realizada em 23 de setembro. Os resultados finais serão publicados até 10 de dezembro deste ano, quando a Gás Brasiliano completará cinco anos de concessão.
A área de concessão da empresa abrange as regiões administrativas de Ribeirão Preto, Bauru, São José do Rio Preto, Araçatuba, Presidente Prudente, Marília, Central, Barretos e Franca, contemplando 375 municípios.
A Gás Brasiliano possui a concessão da Área Noroeste do Estado desde 1999. Em relação ao Estado de São Paulo, esta Área representa 58,1% do número total de municípios, 57% da área territorial e 20,4% de sua população.
O setor de gás canalizado vem agregando expressivo número de consumidores e mercado nos últimos cinco anos, tendo quadruplicado os volumes comercializados no Estado de São Paulo. A perspectiva de incremento da oferta decorrente das descobertas de gás nacional na Bacia de Santos sinaliza a ampliação do seu uso junto a todos os segmentos de usuários.
