A Justiça e a Promotoria Eleitoral em Bauru reforçaram ontem junto aos representantes de partidos e coligações a intervenção mínima no processo. Contudo, a postura depende da conduta de cada um dos partidos e coligações no uso dos dispositivos de veiculação, seja na televisão ou na propaganda visual nas ruas.
O juiz da 387ª Zona Eleitoral, João Augusto Garcia, reuniu os adversários para buscar consenso quanto à utilização dos espaços na televisão e nas propagandas de rua. O promotor eleitoral Haroldo César Bianchi participou do encontro que serviu como advertência para a padronização das ações.
Garcia enfatizou que a iniciativa da Justiça e do Ministério Público de ouvir os partidos tem o interesse de evitar abusos. “Continuamos dispostos a intervir o menos possível. Mas estão ocorrendo representações questionando, sobretudo, o uso da propaganda na TV. Então agimos de forma preventiva para que o processo siga com tranqüilidade”, avisa.
O magistrado apontou os pontos em que houve necessidade de consenso. Ele citou que os programas eleitorais que mais afrontaram a lei, nas primeiras inserções de TV, foram os relativos aos candidatos a prefeito de Luiz Carlos Valle (PSB), Tuga Angerami (PDT) e Caio Coube (PSDB), com maior incidência para o último.
“O tempo destinado aos programas dos vereadores não pode ser usado pelo prefeito. Não pode usar o jingle de campanha com a música cantada, nem selo ou logotipo com o número e nome do candidato a prefeito, muito menos imagem do prefeitável. Também não pode usar candidato a vereador citando qualidades do indicado para a prefeitura”, elencou o juiz.
Em consenso, os partidos acolheram a sugestão de somente utilizar o candidato a vereador, fazendo menção simples do nome do prefeito pelo seu grupo. “Não pode dizer estou com fulano porque ele é bom, é honesto. Isso é inserir propaganda para o prefeito também. Tempo de vereador é para vereador”, enfatizou Garcia.
Não houve consenso sobre a utilização de candidato a vereador pedindo voto para o prefeitável. O representante do PV, Cláudio Turtelli, considerou que a possibilidade privilegia quem tem mais tempo nos programas. “Para o PV, que tem pouco tempo, não dá para aceitar o vereador fazendo propaganda para o prefeito”, ponderou.
Quanto ao uso de jingle (música oficial do candidato), foi acordado que os partidos só vão utilizar a melodia. As letras serão abolidas nos programas destinados aos vereadores. Independente da reunião, o juiz reforçou que a Promotoria Eleitoral tem titularidade para propor representações caso surjam situações nesse sentido.
Também foi acertada a redução do número e nome do prefeitável no dia reservado aos candidatos ao Legislativo. “Houve abusos. O nome e o número do candidato a prefeito esteve muito maior na tela da TV”, comentou Garcia.
Os partidos concordaram em regularizar esta veiculação. Independente disso, a coligação do candidato Luiz Carlos Valle (PSB) entrou com representação contra o programa do candidato Tuga Angerami (PDT). A representação levanta o uso do nome em tamanho exagerado e a indicação de que haveria pesquisa eleitoral colocando o pedetista em primeiro lugar nas intenções de voto.
O caso está sendo avaliado pela Justiça. O juiz salienta que a menção a pesquisas eleitorais está restrita aos casos registrados, conforme o que determina a lei. Os partidos também se comprometeram em aumentar a informação, na TV, de que o horário eleitoral é dos candidatos de Bauru.
A Justiça, em conjunto com a Promotoria, fez a observação por entender que os créditos estão muito pequenos, o que pode confundir os eleitores das demais cidades que recebem o sinal de TV do programa gerado em Bauru.
Também ficou acertado que nas colocações de placas ou propaganda em postes com sinalização de trânsito estas não podem ser concorrentes. “O cidadão não pode sofrer prejuízos à visualização da placa de trânsito. Elas não podem concorrer com a propaganda. Se ocorrerem acidentes, cada partido responde pelo fato”, advertiu o juiz.
Os partidos também acertaram com o juiz eleitoral a realização de notificação aos canais 13 e 14 da Net (TV a cabo) para que os programas do início da tarde e da noite passem a ser veiculados também por essas emissoras. As legendas observaram que a não veiculação pode incentivar a migração do telespectador. Somente não compareceram à reunião de ontem os representantes do PCO e da aliança Honestidade, Trabalho e Prosperidade.
