Cerca de 140 empresários e proprietários de imóveis localizados no Centro de Bauru já apresentaram à Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan) projeto para aderir à lei das fachadas, que garante abatimento de até 50% do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para quem reformar a fachada da loja até o final deste ano. A partir de 2005, a adequação será obrigatória.
As informações são da arquiteta da Seplan Maria Helena Rigitano, que iniciou o projeto de revitalização das fachadas. Segundo ela, grande parte - a secretaria não tem números exatos - dos 140 projetos já foram aprovados e executados, com o devido benefício fiscal. Outras estão em fase de obras, e mais uma parte delas está aguardando a aprovação do projeto.
Para Maria Helena - que iniciou o projeto como titular da Seplan, cargo do qual está afastada temporariamente para cuidar do Plano Diretor da cidade -, o número de adesões feitas até agora é “muito bom”, considerando-se a estimativa de que há cerca de 400 lojas na área abrangida pela lei das fachadas (lei municipal 4.951, de 31 de dezembro de 2002).
“É um número muito bom. As pessoas estão motivadas a participar do projeto, e os lojistas que reformaram a fachada da sua loja estão muito satisfeitos com os resultados. A mudança gerou, inclusive, maiores movimento e faturamento no estabelecimento, já que os consumidores se sentem atraídos pela beleza estética da loja”, observa Maria Helena.
De acordo com o presidente da Comissão de Revitalização da Área Central, Walace Garroux Sampaio, em algumas lojas os proprietários aderiram ao projeto sem solicitar o benefício fiscal. “Há casos em que o lojista decidiu aderir simplesmente por apoiar e aprovar a iniciativa de revitalização. Somando esses casos, totalizam mais de 220 lojas incluídas no projeto”, destaca.
Sampaio observa que em todas as sete quadras do Calçadão da Batista de Carvalho há lojas com a fachada já reformada, além de outras ruas, como a Rio Branco. “Apenas na avenida Rodrigues Alves a adesão está baixa. É uma pena, porque é uma área muito importante para o projeto de revitalização.”
A proposta da lei das fachadas é interromper a deterioração do centro comercial e promover uma renovação dos estabelecimentos, de forma semelhante ao projeto desenvolvido no Calçadão de Curitiba (PR). Os projetos aprovados e que forem executados até o dia 31 de dezembro deste ano têm direito ao desconto no IPTU. A partir de 2005 a reforma será obrigatória, sem direito a benefício e sujeitará o lojista que não aderir a uma multa de R$ 1.000,00, segundo Maria Helena Rigitano.
Iniciada ontem, prossegue hoje, na quadra 6 da Batista de Carvalho, uma exposição sobre a revitalização da área central. Hoje, das 9h às 17h, técnicos e arquitetos da Seplan estarão à disposição de comerciantes interessados em aderir ao projeto para prestar informações. O evento é aberto ao público em geral.
A exposição conta com fotos das lojas reformadas e depoimentos de lojistas que aderiram. O presidente da Associação das Empresas do Calçadão (AEC), Francisco Alberto De Bernardis, acrescenta que, além de arquitetos da Seplan e da iniciativa privada, fiscais da prefeitura também estarão à disposição para informar sobre questões burocráticas.
____________________
Agenor Meira
A partir do próximo dia 25, as quadras 6 e 7 da rua Agenor Meira, no trecho entre a avenida Rodrigues Alves e a rua 1º de Agosto, serão alvo do projeto de revitalização da Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan). Segundo a assessoria de imprensa da prefeitura, as duas quadras ficarão interditadas durante aproximadamente 60 dias para a execução das obras.
De acordo com Maria Helena Rigitano, da Seplan, entre os serviços a serem executados na Agenor Meira estão a padronização das calçadas, arborização, troca da rede de água e esgoto, instalação de lixeiras e jardineiras e iluminação diferenciada. “Será parecido com o que foi feito na Rio Branco. A idéia é deixar as ruas transversais no mesmo padrão do Calçadão”, detalha Maria Helena.
O secretário de Obras, José Ângelo Padovan, entende que a interdição vai gerar um desconforto temporário aos motoristas e pedestres, mas lembra que o resultado final visa o conforto e a comodidade dos usuários.
