Uma parceria firmada entre a Agência Nacional do Petróleo (ANP) e a Polícia Federal (PF) no início do ano, visando o combate aos crimes de adulteração de combustíveis, ainda não vem sendo aplicada em Bauru. O delegado chefe da PF no município, Carlos Alberto Fazzio, explica que a delegacia não recebeu qualquer informação ou pedido de apoio a operações da agência nos últimos meses.
“Essa parceria não foi colocada em prática porque não temos recebido pedidos da ANP. Sabemos que nas ações que a agência promoveu não houve qualquer resistência dos postos, não necessitando apoio policial”, observa o delegado.
De acordo com Pedro Antônio de Oliveira Machado, procurador da República em Bauru, a ANP tem somente 50 fiscais para atuar em todo o território nacional. Para São Paulo, seriam apenas seis agentes. “Há uma deficiência na fiscalização pela falta de recursos humanos”, diz.
O procurador relata que o Tribunal de Contas da União já teria recomendado à agência que se articulasse com outros órgãos para promover mais operações e garantir a qualidade do combustível no País. Por conta disso, foi firmado o convênio entre a ANP e a PF. A parceria foi assinada pelos diretores gerais da agência, Sebastião do Rego Barros, e da polícia, Paulo Lacerda, além dos ministros da Justiça e de Minas e Energia.
O convênio prevê o combate a crimes no mercado de abastecimento e comércio de combustíveis com a elaboração de propostas de trabalho, execução e acompanhamento das atividades por um grupo de trabalho integrado por servidores dos dois órgãos. Além disso, policiais federais seriam disponibilizados para apoiar atividades da ANP e também para capacitação dos servidores.
