A comercialização de mais de 222 mil maços de cigarros de fabricação nacional depositados num estabelecimento comercial de Bauru foi suspensa anteontem pela Polícia Civil, que aguarda um parecer da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para liberar o produto.
As marcas não constam na lista de cadastro de empresas de tabaco atualizada pela agência no início deste mês e, por essa razão, estariam em desacordo com a legislação vigente, denuncia a Associação Brasileira de Combate à Falsificação (ABCF).
A entidade procurou o 3º Distrito Policial (DP) para pedir providências e diligências quanto a uma distribuidora da cidade. Segundo a ABCF, ela estaria comercializando tabaco sem o controle do seu conteúdo, níveis de alcatrão e nicotina e qualidade da matéria prima empregada. A polícia esteve no local, cujo endereço não foi divulgado, e apreendeu nove marcas de cigarro, num total de 222.508 maços.
Uma pequena parte foi encaminhada para perícia e o restante permaneceu no depósito da empresa, que ficou como fiel depositário. Nesta circunstância, o distribuidor não pode dispor da carga antes de determinação do delegado ou da Justiça. A polícia investigará se o material é nocivo à saúde o que, em tese, pode caracterizar crime contra a saúde pública.
“Trata-se, num primeiro momento, de uma questão de saúde pública. A resolução da Anvisa número 346 impõe como condição para que determinado cigarro possa ser comercializado o seu cadastro da Anvisa, com conseqüente inclusão na relação de marcas cadastradas, publicado no site da referida agência”, diz o diretor da Divisão de Concorrências Públicas da ABCF, Fábio Kielberman.
Com base nisso, ele pediu à polícia a apreensão dos cigarros. Porém, segundo a assessoria de imprensa da Anvisa, não é passível de recolhimento as marcas cujo o pedido de cadastro ainda está em trâmite no órgão. A análise de uma documentação até sua inclusão no cadastro leva pelo menos 45 dias.
O JC apurou que o advogado da distribuidora de Bauru que teve o produto apreendido pediu à polícia a liberação dos maços de cigarro apresentando a documentação já protocolada na Anvisa.
Por essa razão, até que a agência e a perícia se posicionem, o nome da distribuidora e da empresa foram mantidos sob sigilo. Dependendo do resultado, o material será liberado para comercialização.
