Mesmo com o Estatuto do Idoso em vigor desde o início do ano, ainda há uma série de benefícios e direitos alcançados pela população com mais de 60 anos que ainda não estão disponíveis ou que não vêm sendo respeitados. Para tentar mudar esse quadro e servir como um canal de informação, uma empresa da Capital que presta serviços a órgãos públicos e empresas privadas decidiu criar o Instituto Nacional Ouvidoria do Idoso, uma organização não-governamental (ONG) que pretende atuar principalmente na defesa do estatuto.
De acordo com o diretor-presidente do instituto, Antônio Afonso Marques, 41 anos, a principal motivação para a criação da ONG foi a responsabilidade social da empresa e a tentativa de profissionalizar o terceiro setor. “A lei da Oscip (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público) veio padronizar o terceiro setor, para que ele seja visto e alcance seus objetivos. Nossa intenção é criar esse link com os governos municipais, estaduais e federal, a fim de sermos uma forma a mais de conscientização e defesa dos direitos”, diz.
Por enquanto, o instituto conta apenas com o site (www.ouvidoriadoidoso.org.br) mas pretende ampliar o atendimento de seu público e atuar em âmbito nacional. “São mais de 15 milhões de idosos no País, e já tivemos milhares de visitas no site. Nosso trabalho está apenas começando”, declara Marques. Nesta entrevista, ele fala sobre a criação da ONG, os principais projetos e sobre como a população pode buscar seus direitos.
Jornal da Cidade - Como surgiu a Ouvidoria do Idoso?
Antônio Afonso Marques - O Instituto Nacional Ouvidoria do Idoso tem base na lei da Oscip (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público) e surgiu no início do ano, porque entrou em vigor o Estatuto do Idoso. Já desenvolvíamos um trabalho de implantação de ouvidorias no setor público, com toda gestão da informação. A importância que há hoje na administração pública para melhorar qualidade do serviço é muito grande, com melhor prestação dos serviços, eficiência dos recursos, dinâmica da administração e melhor controle dos serviços. Com base na nossa experiência, entendemos que seria interessante desenvolver algo voltado especificamente para a responsabilidade social, com base no estatuto. A partir da criação, desenvolvemos um trabalho de disponibilizar as ferramentas de acesso para todos os cidadãos, principalmente os idosos. Então priorizamos a criação de um site, que é de cadastro. As pessoas que desejam fazer uma denúncia, manifestação, uma reclamação, um elogio ou sugestão, independentemente do tema, podem acessar o site. A partir daí, encaminhamos as mensagens para os órgãos competentes. Nosso objetivo é trabalhar com todo o Brasil, fazendo uma integração inicialmente com os Conselhos Municipais do Idoso, com os conselhos federais e estaduais e com os órgãos públicos de maneira geral: o Ministério Público, a Delegacia do Idoso etc, criando uma sinergia para que essas informações que foram captadas pelo site sejam disponibilizadas para que os órgãos tomem as medidas necessárias.
JC - Como a ouvidoria se mantém?
Marques - Como uma organização civil de interesse público, uma ONG, ela é uma entidade sem fins lucrativos e tem seu respaldo na sociedade civil. Estamos promovendo ações para manter a ouvidoria. Estamos produzindo uma cartilha para disponibilizar para as empresas, que poderão gerar uma cota. Como toda ONG, estamos gerando ações junto à iniciativa privada, para captar recursos e promover suas ações.
JC - Quais são os projetos para o atendimento ao público? Atualmente, ele é feito apenas pelo site?
Marques - Infelizmente ainda não temos o atendimento telefônico. O site foi a melhor maneira que encontramos para disponibilizar o atendimento a um custo mais baixo, até por ser uma organização sem fins lucrativos. Ainda temos de sensibilizar a sociedade como um todo e as empresas para investirem nessa área da responsabilidade social. Estamos partindo desse princípio e, a partir disso, pretendemos gerar uma forma de rentabilidade para disponibilizar outras formas de contato. Quando você parte para o atendimento telefônico, você gera um custo mais elevado de manutenção, e obviamente precisa da contrapartida da receita, o que ainda não temos. Em breve, com certeza vamos tentar disponibilizar o sistema telefônico.
Mas temos outras ações além do site, que já vem nos dando um retorno muito bom. Apesar de não ser massificado, temos muitos idosos que têm acesso à Internet e ainda há muitos projetos de inserção digital. Estamos criando a cartilha do instituto, que vai ser uma publicação socioeducativa e uma forma de divulgação e orientação. Ela será voltada principalmente para os jovens, tratando das necessidades e as responsabilidades com as pessoas acima de 60 anos. Para o idoso, a cartilha vai trazer orientações sobre seus benefícios e direitos junto à sociedade. Estamos criando meios de atingir a televisão e também contatando pessoas para desenvolver um ciclo de palestras nas Capitais e municípios. A idéia é criar essa movimentação para que o estatuto atinja toda a sociedade e se torne eficaz. O estatuto é muito bom, mas efetivamente é a sociedade quem tem de colocá-lo em prática e cobrar também os seus direitos.
JC - Quais são as principais dúvidas ou queixas das pessoas que acessaram o site?
Marques - São questões sobre aposentadoria, transporte intermunicipal e estadual, a isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Tivemos manifestações quanto à restituição do Imposto de Renda, que foram encaminhadas para a Ouvidoria da Receita Federal e que nos deu um respaldo excelente, inclusive nos congratulando pela nossa manifestação. O objetivo de uma ouvidoria é ser o facilitador da informação. Queremos ser os intermediários entre a ansiedade e a manifestação do cidadão com os órgãos públicos, porque a maioria deles não tem condições ou não dispõe de ferramentas de comunicação, principalmente em relação aos municípios. Trabalhamos para ser os intermediários e assim, transmitir as manifestações e cobrar alguma ação, obviamente agilizando todo o processo.
A questão da aposentadoria é muito freqüente no site. Eles perguntam sobre os meios para conseguir a aposentadoria e os direitos que a população tem. Por isso, estamos disponibilizando agora uma seção de perguntas mais freqüentes sobre esse tema, com os locais para onde as pessoas podem se deslocar, os documentos necessários, etc. Também pretendemos fazer isso com outros assuntos, com o decorrer dos trabalhos. A questão do transporte gratuito para os idosos obviamente é complicada e já gerou polêmica, especialmente no setor privado. É uma grande oportunidade do cidadão e da empresa interagirem, mas infelizmente o setor privado não entendeu o grande ganho que poderia ter na fidelização dos clientes. Interestadualmente, há o benefício que foi questionado na Justiça, mas agora foi colocado em prática por decreto. O idoso ainda tem uma certa dificuldade na hora de conseguir a gratuidade, e esse é um dos trabalhos que vamos tentar desenvolver com as empresas de transporte, a médio prazo, para facilitar essa questão. É uma grande vantagem para ambos, mas o setor privado não entendeu.
JC - Há queixas também sobre o atendimento na saúde pública e nos convênios?
Marques - Na saúde, a situação é mais complexa porque envolve órgãos tanto de nível estadual quanto federal, e obviamente requer um trabalho mais a longo prazo. Tivemos muitas mensagens sobre esse assunto e, na medida do possível, encaminhamos para os responsáveis cobrando uma ação mais efetiva em benefício dos idosos. Mas tudo depende de política pública, que infelizmente ainda está aquém do estatuto. E existem outros benefícios que não foram divulgados na mídia. O estatuto agracia as pessoas de maior idade quanto ao estacionamento público. Qualquer tipo de estacionamento é obrigado a ceder 5% do total das suas vagas a esse público, e infelizmente não vimos ações dessa natureza. No sistema financeiro, nos bancos, deve ser disponibilizado um atendimento mais preferencial, mais objetivo e com condições mais adequadas a essas pessoas, mas não são todas as agências que vêm cumprindo isso. Há a questão das portas eletrônicas, que dificultam a entrada dos idosos, das filas, de bancos para sentar, da necessidade de haver sanitários dentro das agências.
JC - O que os idosos podem fazer, caso não tenham seus direitos atendidos?
Marques - Cada situação requer um procedimento distinto. Mas no caso dos transportes, por exemplo, ao haver a recusa ou impedimento do benefício, tem de se procurar o órgão mais próximo. Se não houver nenhum representante da Agência Nacional de Transportes na rodoviária ou do Conselho Municipal do Idoso, essa pessoa pode procurar uma delegacia e registrar um boletim de ocorrência (BO), ou procurar o Ministério Público. E pode acessar o nosso site, para que consigamos mapear essa manifestação num contexto nacional e estadual. Existem várias ações, e tudo vai depender da situação, do local onde se encontra e dos meios que possui. No caso de não haver nenhuma outra opção, é indicado que o cidadão procure a delegacia para registrar o BO.
JC - O Instituto Nacional Ouvidoria do Idoso defende que as pessoas com mais de 60 anos têm força para trabalhar e para lutar pelos seus direitos. Como elas podem lutar pela defesa do Estatuto do Idoso?
Marques - Justamente por isso, nosso trabalho não é assistencialista, mas motivacional. Nossa intenção é direcionar essa massa da terceira idade para uma atividade com empreendedorismo, que elas desenvolvam atividades produtivas e movimentos, lutando pelos seus direitos. Elas têm de perceber que são fonte de conhecimento, têm experiência de vida. Os idosos podem se tornar um público mais específico das empresas de lazer e turismo, porque eles podem e querem consumir. E o idoso pode continuar trabalhando? Não é só questão de ingressar novamente no mercado de trabalho, mas sim ser um gestor de todo esse trabalho, com cooperativas, empreendedorismo, criando fontes de trabalho com os jovens. É gratificante ver pessoas com 70 anos nos procurando e se prontificando a trabalhar conosco. São advogados, psicólogos, médicos e todo tipo de profissional, que se oferecem a dar palestras, fazer consultoria e interagir com nosso trabalho junto à terceira idade. É esse o espírito que queremos passar.
