Conseqüência da ampliação dos canais democráticos ocorrida nos últimos 15 anos no País, os conselhos municipais recebem hoje especial atenção dos meios de comunicação no Estado de São Paulo. É o que sugere uma pesquisa atualmente em andamento que verifica a qualidade da notícia sobre essas instâncias de representação política em dez jornais de seis regiões administrativas do Estado, incluindo Bauru.
Resultados preliminares indicam que a mídia atua de forma positiva, incentivando a participação da sociedade na gestão das cidades.
A investigação é desenvolvida no âmbito do Centro de Ciências Sociais Aplicadas da Universidade do Sagrado Coração (USC) e conta com a participação de 20 alunos de jornalismo. “O objetivo é identificar e analisar as perspectivas divulgadas sobre os conselhos municipais, estimando em que medida eles são percebidos como legítimos e eficazes, ou como obstáculos ao processo de decisão legislativa e governamental”, diz Danilo Rothberg, coordenador da pesquisa.
As áreas enfocadas são saúde, educação, direitos de crianças e adolescentes, desenvolvimento urbano, meio ambiente, turismo e defesa do patrimônio histórico e arquitetônico, além de defesa dos direitos de idosos e portadores de deficiência, detalha o coordenador.
“Os conselhos devem atender à exigência democrática de acolher, de forma institucionalizada, as demandas da sociedade, contribuindo para minimizar o legado de uma tradição de personalismos e autoritarismos na política brasileira”, explica.
“Por outro lado, no entanto, é comum o Executivo e o Legislativo municipais se apresentarem contrários ou, no mínimo, desligados das demandas encaminhadas pela sociedade civil organizada”, acrescenta.
Desta forma, os meios de comunicação assumem um papel específico: o de exercer vigilância sobre a atuação dos conselhos, zelando pela eficiência de suas deliberações e pela aplicação correta dos recursos públicos.
Até agora, foram analisadas pela pesquisa as matérias divulgadas de janeiro a março deste ano. As próximas etapas devem incluir os textos publicados até dezembro. Os conselhos tutelares e de defesa dos direitos da criança e do adolescente mereceram, em termos proporcionais, o maior número de matérias.
De 216 textos que se referiram aos conselhos de âmbito municipal em geral, 30% deles apresentaram a atuação daquelas instâncias. “Esse dado significa que os meios de comunicação pesquisados estão atentos à violência cometida contra o público infanto-juvenil e apuram constantemente os abusos, a fim de verificar as saídas encontradas pelos conselhos da área para encaminhar os problemas”, aponta Rothberg.
Soluções propostas
Um dos aspectos que confirmariam esta perspectiva é a presença, nos textos, de informações detalhadas sobre as soluções propostas pelos presidentes dos conselhos para eliminar as situações de risco que ameaçam crianças e adolescentes. Já a maioria das matérias (quase 80%) sobre os conselhos municipais de saúde registra a atuação determinante dessas instâncias de gestão política na fiscalização da qualidade dos serviços oferecidos pelas redes públicas e da aplicação de recursos.
“Conselheiros e vereadores que defendem o papel dos conselhos de saúde são apresentados de forma positiva, ao mesmo tempo em que prefeitos, secretários municipais da área e gestores de serviços públicos são representados de forma negativa quando criticam ou não aceitam a atuação dos conselhos”, salienta.
No entanto, segundo o pesquisador, um terço dessas reportagens detalha os conflitos que os conselhos de saúde enfrentam para fazer suas ações valerem, em geral com a administração executiva. “Isso sugere que as novas formas de gestão democrática das cidades ainda convivem com uma cultura política muitas vezes adversa a esta maneira de resolução dos problemas coletivos. Ou seja, especialmente na área de saúde, em que os recursos são limitados e a demanda por serviços é crescente, muitos prefeitos ainda preferem se esquivar da vigilância e do poder deliberativo exercidos pelo conselho municipal, gerenciando o sistema público local conforme prioridades estabelecidas de forma autoritária.”
O fato gerador de muitas matérias foi, inclusive, uma denúncia de vereadores ou lideranças locais da área de saúde sobre a suposta atitude de um prefeito que administrava recursos públicos sem a devida fiscalização do conselho do setor. Desta forma, destaca-se o papel especialmente importante dos jornais analisados, que cumpriram sua função de vigilância sobre a gestão pública, aponta Rothberg.
