O juiz da 387ª Zona Eleitoral de Bauru, João Augusto Garcia, impôs multa equivalente a R$ 50 mil à coligação Juntos por Bauru, que tem como candidato a prefeito Tuga Angerami (PDT), pela divulgação irregular de pesquisa eleitoral em seu programa gratuito de rádio. Na mesma representação, o candidato foi punido com a perda de um minutos e cinqüenta e um segundos no rádio pelo uso indevido de espaço destinado aos candidatos ao Legislativo.
A representação foi protocolada pela coligação Honestidade, Trabalho e Prosperidade, que tem como candidato a prefeito Luiz Carlos Valle (PSB). No documento também foram levantadas irregularidades na inserção de mensagens com pedido de voto para Tuga durante o programa destinado aos candidatos a vereador.
A multa de cerca de R$ 50 mil foi aplicada em função do programa de rádio veiculado no dia 17 de agosto ter citado que “Tuga está em primeiro lugar em todas as pesquisas”. O juiz salienta que a menção a pesquisas depende de prévio cumprimento da lei, que, entre outros pontos, exige o registro da pesquisa, a identificação da empresa que realizou a verificação e a metodologia científica utilizada.
Neste caso, nenhum dos quesitos foi cumprido. “A pesquisa mais próxima daquela data somente foi registrada em 20 de agosto deste ano. Portanto, a coligação não poderia ter feito divulgação, muito menos de maneira genérica, na forma em que foi feita”, decide o juiz.
O magistrado ainda pondera que, se estivesse fazendo referência a pesquisas passadas, o programa do candidato também deveria fazer as citações exigidas pela legislação. “Foi levado ao ar dados de pesquisas não registradas e nem identificadas, o que é ilegal. Fixo a multa por ser a primeira vez que se observa a infração”, traz a decisão.
Quanto às menções favoráveis a Tuga no tempo do programa para vereador, o juiz contabilizou 27 inserções irregulares, o que totalizou o tempo de um minuto e cinqüenta e um segundos. A determinação de supressão deste tempo já foi cumprida no programa de rádio veiculado ontem pela manhã.
O juiz também advertiu para a fala do candidato a vereador Alex Gasparini com propaganda e pedidos de voto para Tuga Angerami, candidato a prefeito de sua coligação. O juiz apontou que esta veiculação também foi abusiva. Mas apontou que o acordo firmado com os partidos para que o problema fosse sanado surtiu efeito.
“Analisando o teor do programa, noto parcial procedência do pedido. Foi aceito como regular a simples menção do nome do candidato a prefeito. Mas houve pelo menos 27 inserções indevidas”, traz a sentença.
A assessoria jurídica da coligação vai entrar com recurso contra a decisão junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRF), de São Paulo.
