O debate sobre a proposta de criação do Conselho Federal de Jornalismo (CFJ) realizado anteontem no campus da Universidade Estadual Paulista (Unesp-Bauru) reforçou a preocupação de profissionais, professores e alunos do controle do exercício da profissão em todo o País.
O projeto de lei assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em tramitação no Congresso Nacional, foi debatido pelo presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de São Paulo e vice-presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Fred Ghedini, juntamente com os jornalistas Zarcillo Babosa e Paulo Sérgio Simonetti. O evento foi organizado pelo sindicato, a Fenaj e o Departamento de Comunicação da Unesp-Bauru, com apoio da TV Câmara.
Fred Ghedini ouviu dos demais debatedores e da platéia, formada sobretudo por estudantes do curso de jornalismo, críticas em relação à possibilidade da tutela do exercício profissional embutida no texto do projeto de criação do CFJ. O presidente do sindicato comentou que o projeto não é do governo e não teve interferência do PT. “O projeto é de autoria dos jornalistas brasileiros representados através de suas entidades, sendo 25 mil sindicalizados em todo o País. A idéia de formar o conselho vem sendo discutida desde os anos 60”, declarou.
Segundo Ghedini, o texto encaminhado ao Congresso Nacional não prevê a fiscalização do ensino pelo CFJ. “Só o Ministério de Educação e Cultura (MEC) fiscaliza o ensino. Os conselhos costumam acompanhar o MEC nos processos de autorização dos cursos e avaliação, mas não fiscaliza”, conta.
O jornalista também afirmou que o CFJ não terá composição corporativa de seus conselheiros. “Os conselheiros que vão fiscalizar o exercício legal da profissão serão eleitos pelos jornalistas com registro profissional. O governo não tem e não terá interferência alguma em conselho. Não seria justamente no conselho dos jornalistas que o governo iria atuar”, afirma.
Contudo, o risco do órgão funcionar como meio de controle da informação foi o ponto mais destacado pelos debatedores. Para o professor do Departamento de Comunicação Social da Unesp-Bauru, jornalista Zarcillo Barbosa, o conselho será apenas “mais um que não funciona”.
“O conselho, como pessoa jurídica de direito público, funciona conforme os ditames dos conselheiros. Ao invés de mais um conselho, como muitos existentes, a entidade deveria se aplicar na aprovação da nova Lei de Imprensa e na adequação do Código de Ética, que está defasado”, opina.
Na avaliação de Zarcillo, o projeto vem em momento inoportuno, exatamente no instante em que o governo federal está envolvido na discussão sobre o controle do Ministério Público (MP), as investigações sobre remessa ilegal de dinheiro para o Exterior e as denúncias contra integrantes do próprio poder, como o episódio que atingiu o ex-assessor Waldomiro Diniz, que trabalhava para o ministro chefe da Casa Civil, José Dirceu.
Para Barbosa, o CFJ não é a solução. “Já temos leis demais para serem descumpridas. O corporativismo prevalece nesses conselhos”, critica.
Clima de desconfiança
Para o jornalista e diretor da rádio 94 FM, Paulo Sérgio Simonetti, a pretensão de se criar o CFJ veio em um clima de desconfiança, citando o projeto de controle dos meios audiovisuais e outros projetos em andamento no Congresso. “Para exercer o controle que pretende sobre o jornalismo, o conselho teria que mudar a Constituição, porque esta garante a liberdade à informação”, avalia.
Em sua avaliação, o projeto do CFJ abre caminho para o controle da profissão. “Temos que pensar no CFJ como um órgão que pretende aplicar censura, sim. Este risco não está sendo alertado só por mim, mas por quase todos os principais jornalistas do País”, adverte.
Simonetti também considera que a legislação que regula a profissão de jornalismo já é suficiente. “Já existem leis suficientes na área de informação para regular os abusos. Temos a lei de imprensa com ampla aplicação e o código de telecomunicação não é brincadeira. O próprio Código Civil prevê indenização por dano moral. Então, conselho pra quê?”, indaga.
Mas Fred Ghedini considera que é um equívoco achar que o CFJ poderá tutelar a atividade do jornalista. “O conselho vai fiscalizar o exercício legal e regular da profissão, atribuição que hoje é do Ministério do Trabalho. Os próprios jornalistas é que vão verificar nas redações, através do conselho, se há atividade ilegal ou não e como proceder”, comenta.
Em sua avaliação, o CFJ também atuará em questões infra-legais, que são as questões não previstas pela legislação. “Se o jornalista deliberadamente não ouve o outro lado, por exemplo, é uma questão infra-legal em que o conselho terá que atuar, porque não está prevista em lei e isso ofende o código de ética do jornalismo”, exemplifica.
