Jaú - As conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada na Câmara Municipal para apurar supostas irregularidades na Associação dos Pais, Educadores dos Autistas de Jaú (47 quilômetros a leste de Bauru) foram rejeitadas por 11 votos contra cinco, anteontem, em sessão ordinária. Um projeto de resolução propunha o envio do relatório final ao Ministério Público (MP) e à Delegacia Seccional de Polícia.
A documentação, segundo informou a assessoria de imprensa da Câmara, foi submetida à apreciação dos vereadores nesta semana, e segundo o relator da CPI, Ricardo Bagaiolo (PTB), que apresentou o relatório final na sessão de segunda-feira, teria ficado comprovado que não houve irregularidade no uso de dinheiro público pela entidade.
Na avaliação do relator, houve amadorismo por parte dos membros da administração financeira da entidade, ao não enviar documentação para o escritório contábil e ao utilizar a estrutura funcional da Câmara de Jaú.
“Afirmar que houve desvio de dinheiro, que alguém tirou proveito pecuniário, não. Eu, como relator, sinceramente, não cheguei a esta conclusão”, afirmou o vereador.
Antes da votação da matéria, o vereador Antenor Zago (PDT) comentou que não via nenhum crime no fato da associação utilizar a estrutura e as dependências da Câmara para a realização de reuniões.
Mesmo assim, Zago considerou que o trabalho da CEI foi importante, uma vez que a investigação revelou que existe um repasse mensal de R$ 20 mil da prefeitura para a entidade. Na opinião dele, o valor estaria acima do tolerável, se for comparado com o que recebem outras entidades assistenciais do município.
Para o líder da bancada do PSDB, José Luiz Sette, a instauração da CPI dos Autistas foi lamentável, porque expôs funcionários da entidade em situações constrangedoras, dificultando, inclusive, os novos projetos que estavam sendo encaminhados pela associação.
O vereador Ademar Pereira da Silva (PT), o Dema, presidente da CPI dos Autistas, comentou que o trabalho foi realizado de maneira séria e que todos os questionamentos foram feitos na linha técnica. “Nós não acusamos ninguém de ter roubado qualquer coisa ou dinheiro,” disse.
Dema foi quem protocolou o documento com denúncias contra a entidade, em março passado. Segundo argumentou na época, ex-membros da associação teriam levantado uma série de supostas irregularidades que estariam ocorrendo no local, como sonegação e alteração de documentos fiscais; formação de “caixa 2” (dinheiro não contabilizado formalmente); contratação de funcionários e compra de equipamento de forma indevida; e atendimento de crianças que não são autistas.
Como a entidade é mantida principalmente com repasses da prefeitura, o vereador acreditava que estaria ocorrendo mau uso do dinheiro público. Segundo ele, fiscalizar de que forma está sendo utilizada a verba municipal é um dos deveres dos vereadores.
A presidente do Legislativo, Alzira Fátima Voltolim (PMDB), usou a tribuna, no final da sessão, para comentar o trabalho que vem realizando na entidade. “É obrigação do vereador consciente, atuante e compromissado com a sociedade, que, tendo uma estrutura para ajudar, não se acovarde e trabalhe para aqueles que dele precisam”, falou.
“Por isso, agradeço aos meus pares que desde a última sessão souberam reconhecer o verdadeiro objetivo da Associação dos Autistas e agradeço, também, aos ‘amadores’, por terem zelado pelo dinheiro público e comprovado que a Casa dos Autistas está em ordem,” cutucou a presidente da Câmara.
