O presidente da Comissão de Economia e Finanças da Câmara Municipal de Bauru, vereador Milton Dota Jr. (PTB), se posicionou ontem a favor da votação do projeto de lei que definirá os valores dos subsídios dos agentes públicos para a legislatura 2005-2008 antes das eleições municipais de 3 de outubro. A declaração foi feita em discurso da tribuna livre durante a sessão legislativa.
Até 31 de dezembro deste ano, o Poder Legislativo tem que se manifestar sobre o assunto. Caso não o faça, serão mantidos para a próxima legislatura os mesmos valores recebidos hoje. Se quiser diminuir ou aumentar os subsídios, a comissão terá que enviar projeto de lei para apreciação do plenário.
A discussão do momento, porém, é a definição de qual a melhor época para colocar o assunto na pauta da Casa. Mesmo entre os cinco membros da comissão - que além além de Dota Jr. é formada por João Parreira (PSDB), Faria Neto (PDT), José Eduardo Ávila (PP) e José Humberto Santana (PTB) - há falta de consenso.
Sabe-se que a posição do presidente da comissão não é unanimidade entre seus membros, embora ninguém fale oficialmente sobre o assunto.
“A próxima legislatura poderá ser composta ou não por alguns que estão nessa Casa. Essa definição (do valor do subsídio) não é responsabilidade única deste vereador e sim da comissão. Tenho uma posição pessoal. A população espera sinceridade e transparência. Portanto, estou à disposição para fazer com que esse projeto tramite o mais rápido possível”, defende.
Segundo Dota Jr., já há posicionamentos dos tribunais - inclusive do Supremo Tribunal Federal (STF) - de que os parlamentares devem apreciar o tema antes das eleições municipais. “Essa é a minha posição. Respeito a posição dos outros 20 vereadores. Mas por estar sendo cobrado em relação a esse tema, gostaria de deixar bem claro meu posicionamento”, afirmou.
