Segundo notícias publicadas recentemente, o MEC deverá gastar R$ 115 milhões para equipar todas as 192 mil escolas de ensino fundamental e médio do País com aparelhos para controle digital da freqüência dos alunos, centralizando-o em órgãos do MEC em Brasília.
Cada aparelho leitor poderá custar de US$ 200 (R$ 600) a US$2.500 (R$ 7.500) e a justificativa dada pelo Ministro da Educação será o de sua importância para saber quantos alunos estarão faltando às aulas diariamente, constituindo uma maneira de combate à evasão, ao abandono escolar. O projeto não será obrigatório mas facultativo aos municípios que poderão se interessar ou não em sua adesão ao sistema. Sabe-se que um grande número de municípios já se interessou e segundo manifestação do Secretário da Educação do Estado de São Paulo, nosso Estado poderá se interessar, “desde que não acarrete mais despesas à Secretaria e ao Governo”. A previsão é de que sua implantação já ocorra em abril próximo. No meu entendimento, o simples controle da freqüência dos alunos nada significará para evitar a evasão que é decorrente de causas complexas, profundas e não tão simplistas como possam parecer. Suas causas são econômicas, sociais e também estruturais da própria escola. O importante não é o controle dos alunos faltosos, mas o porquê eles faltam. As causas decorrentes de intrincados fatores somente poderão ser minimizadas por uma também complexa e contínua abordagem pelos poderes públicos, que vão desde a remuneração condizente do professor, ao aumento no valor das 4 milhões da Bolsa Família e outros mais. A situação atual do professor é lamentável por sua baixíssima remuneração em todo o País. Segundo dados estatísticos, o interesse pela profissão a cada ano vem diminuindo e o professor alfabetizador é um profissional em extinção. Além da complementação ao ganho do professor, esse dinheiro e muitos outros que são aplicados irracionalmente deveriam ser investidos em assistência dentária, médica, nutricional e cultural aos alunos. Urge a contratação de especialistas como médicos, com o necessário fornecimento de medicamentos, dentistas, psicólogos e assistentes sociais junto às escolas, pois não é mais possível se conceber o trabalho isolado do professor sem o envolvimento em primeira mão do psicólogo e assistente social nestes tempos difíceis em que a escola está inclusa. Sem dúvida, o presente projeto deverá ser ótimo para as empresas fabricantes e responsáveis por este sofisticado sistema de macrocontrole que aliena a escola e a família, mas não o será para o aluno e à educação. Já tivemos uma experiência malograda e de triste memória no sistema paulista de ensino há vinte e dois anos, quando houve a mudança do sistema de avaliação do aluno pelo professor, das “notas” para os “conceitos alfabéticos” A,B,C,D,E, adotados atualmente. Em todas as séries das escolas estaduais, nos diferentes graus, os professores preenchiam papeletas semelhantes às da super sena que eram processadas por um órgão central do Estado e que após as combinações emitia as listas mensais e as finais de avaliação. Após cansativos treinamentos de professores, diretores e supervisores, muitos dos quais tive a oportunidade de participar e de gastos exorbitantes, chegou-se a lugar nenhum com volta à estaca zero. Foi abandonado voltando a avaliação a ser feita pelo professor e conselhos da escola. Tendo em vista o avanço tecnológico e a globalização digital, conclui-se que a implantação deste macrosistema projetado pelo MEC é perfeitamente realizável, mas entendo não ser prioritário e necessário, não só por tirar a responsabilidade do controle da freqüência da família, da escola e dos próprios sistemas estaduais e municipais mas, principalmente, por existirem prioridades como as citadas anteriormente e cuja abordagem não pode mais ser postergada.
Professor Joaquim Eliseo Mendes
