O deputado estadual Roberto Felício (PT) apóia a reforma sindical que tramita no Congresso Nacional e que já provoca um racha histórico na Central Única dos Trabalhadores (CUT). Em visita a Bauru na última quinta-feira, o parlamentar - que já presidiu o Sindicato dos Professores no Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) - afirmou que a intenção do governo federal é acabar com o que ele qualifica como “entulho autoritário da organização sindical”.
“O governo quer dar liberdade de autonomia sindical. Caberá aos trabalhadores decidirem qual é a abrangência territorial do sindicato. É um município ou dois, pode até ser estadual. Tem categorias que têm razões para se organizarem nacionalmente. Os bancários são um exemplo”, aponta.
Felício acha natural a polêmica em torno do assunto. “O governo está colocando um debate para a sociedade que visa fazer uma reforma numa legislação extremamente antiga. Temos instrumentos de organização sindical que são dos tempos da era Vargas, ou seja, são retrógrados, que subordinam os sindicatos ao Ministério do Trabalho, que impõem imposto sindical compulsório”, diz.
O deputado é favorável à extinção do imposto sindical. O petista até entende que os sindicatos necessitam de sustentação financeira, mas defende que as contribuições devem ser espontâneas. “O trabalhador se filia ao sindicato por razões de consciência política. Ele vai se somar a seus colegas para, juntos, poderem fazer luta sindical.”
Na avaliação do deputado, as correntes contrárias à reforma sindical são “conservadoras”. “Tem muita gente vivendo de imposto sindical sem se preocupar em organizar o trabalhador. Não se preocupam nem mesmo em filiar porque o imposto sindical é cobrado mesmo de quem não é sindicalizado”, observa.
Para Felício, a polêmica já provocou um racha na CUT. “Há um grupo de sindicalistas ligado ao PSTU anunciando uma nova organização, que é a Conlutas. A CUT é a maior organização sindical do País e, mesmo com esse racha, continuará sendo maior que a Força Sindical. Isso não é ruim”, avalia.
Ele acredita que no “espectro político brasileiro” há lugares para organizações conservadoras, progressistas e radicais. “Isso num ambiente que chamamos de liberdade de autonomia sindical é extremamente positivo”, diz.
Plano de carreira
Na condição de deputado estadual, Felício é autor de emendas a um projeto de lei que altera a legislação do magistério. “O professor, que no fim de carreira está mais cansado, deve reduzir sua jornada de trabalho e não ser forçado a aumentá-la para depois, a partir dos últimos cinco anos, poder se aposentar”, explica.
Pela sua proposta, o docente poderá até reduzir a jornada e escolherá para sua aposentadoria os oito melhores anos de sua carreira ou 12 anos intercalados. “É uma correção importante porque muita vezes o professor tem sua jornada reduzida por falta de aulas em sua escola.”
Uma outra proposta solicita que todos os benefícios dos profissionais da ativa também sejam aplicados aos aposentados. “É uma injustiça que se conceda algum benefício para quem está lecionando e aquele que hoje está aposentado seja prejudicado”, comenta.
