Reginópolis - O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) confirmou sentença do juiz de Pirajuí, Fábio Correia Bonini, pela improcedência da denúncia de uso indevido de veículos da Prefeitura de Reginópolis (70 quilômetros de Bauru).
De acordo com a acusação, feita pelo vereador Marco Antônio Martins Bastos (PSDB), a prefeita da cidade, Carolina Veríssimo (PMDB), candidata à reeleição, estaria se beneficiando eleitoralmente da cessão de caminhões do município para fazer mudanças de moradores.
No entendimento do juiz Bonini e também do TRE, as provas documentais contidas no processo teriam deixado evidente que os serviços foram pagos. Desta forma, segundo a Justiça, estaria descaracterizado uma possível compra de votos, o que é considerado crime eleitoral.
O juiz lembrou ainda que a prática seria corriqueira na cidade e não apenas um evento que se registra às vésperas das eleições para captação de votos. A locação de veículos para realizar mudanças é prevista em lei municipal.
Assim que Bonini julgou a denúncia improcedente, Bastos recorreu da decisão junto ao TRE, em São Paulo, mas foi novamente derrotado.
Além de ver a denúncia rejeitada pela Justiça Eleitoral, nas duas instâncias, Bastos, que é o atual presidente da Câmara e concorre como candidato a vice-prefeito pelo PSDB, partido que faz oposição à atual prefeita, foi condenado a pagar as custas processuais e honorários do advogado de defesa. O valor foi fixado em R$ 1.000,00.
Bastos não foi encontrado pela reportagem para comentar a decisão do TRE. Ele ainda poderá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.
A prefeita, por sua vez, declarou em nota encaminhada ao JC que é “inaceitável e inadmissível” que o presidente da Câmara Municipal e candidato a vice-prefeito “desconheça a existência de lei que autoriza o Executivo a locar bens de propriedade do município”. Segundo Carolina, a referida lei existe desde 1973 e, portanto, seria “obrigação” do vereador conhecê-la.
Na avaliação dela, a denúncia teria sido uma tentativa de atingir sua imagem política. Carolina encerra a nota dizendo que a prefeitura continuará, dentro da legalidade, atendendo aos pedidos da população.
A denúncia
De acordo com a denúncia do vereador, nos dias 23 de julho e 2 de agosto últimos, caminhões da prefeitura foram fotografados descarregando mudanças de moradores no núcleo José de Júlio e Cohab 1, respectivamente.
Na avaliação do candidato, o procedimento caracterizaria prática de crime eleitoral, condenada por lei. Segundo ele, a prefeita estaria se beneficiando do serviço por ser a pessoa que autoriza a utilização do veículo.
Na época da denúncia, a prefeita afirmou à reportagem que o serviço era feito gratuitamente. O adversário de Carolina na disputa pela Prefeitura de Reginópolis é o médico Cláudio Undiciati (PSDB).
