Os membros da Comissão de Economia e Finanças da Câmara Municipal de Bauru decidiram, em reunião realizada ontem, que a responsabilidade sobre a definição dos valores dos subsídios dos agentes públicos para a legislatura 2005-2008 sairá de um consenso entre todos os vereadores. A reunião contou com a participação do consultor financeiro da Casa, Irineu Azevedo Bastos.
A comissão, presidida pelo vereador Milton Dota Jr. (PTB), deverá encaminhar uma proposta para discussão, cujo teor não foi revelado. Ela é a responsável pelo encaminhamento do projeto de lei que estipulará o quanto vão ganhar mensalmente os agentes públicos.
Especula-se, no entanto, que o conteúdo da proposta incluiria a manutenção dos atuais valores recebidos pelos vereadores (R$ 3.600,00 sem as extraordinárias), prefeito (R$ 11 mil), vice (R$ 3.900,00) e secretários municipais (R$ 3.900,00).
Ontem, o presidente da Câmara Municipal, vereador Renato Purini (PMDB), disse que espera oficialmente a manifestação da comissão para convocar a reunião. Ele defende a manutenção dos atuais valores dos subsídios. Como os parlamentares estão em plena campanha eleitoral, a dificuldade será reunir todos no mesmo horário e local.
Provavelmente, a reunião vai ficar para a próxima segunda-feira, dia de sessão legislativa, cuja a presença de todos os parlamentares é uma garantia certa. Se há intenção de aprovar o projeto antes das eleições municipais de 3 de outubro, as comissões pelas quais o projeto vai tramitar terão apenas duas semanas para analisar e opinar sobre a proposta.
Em tese e de acordo com a Lei Orgânica do Município (LOM), o plenário teria até o 31 de dezembro para aprovar matéria sobre o assunto. Caso não haja manifestação, os valores atuais serão mantidos para a legislatura 2005-2008.
Porém, há uma corrente entre os vereadores que defende que o plenário não poderá aumentar os subsídios se projeto nesse sentido for encaminhado após as eleições de outubro. Eles garantem que há posição do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre essa questão.
Os demais vereadores que compõem a comissão - Faria Neto (PDT), João Parreira (PSDB), José Eduardo Ávila (PP) e José Humberto Santana (PTB) - apóiam a convocação da reunião para que haja uma divisão de responsabilidade na definição dos valores dos subsídios.
Responsabilidade dividida
“É um assunto de suma importância que deve ser discutido na presença de todos os vereadores”, diz, no que concorda Faria Neto. “Acho que todo mundo deve opinar e colocar seu ponto de vista”, emenda o pedetista.
Outros parlamentares também se manifestaram na tribuna livre durante a sessão legislativa de ontem. “Estou tranqüilo para votar (o projeto) antes das eleições. O risco que a gente corre de discutir isso antes das eleições é o surgimento de posições demagógicas dos vereadores no sentido de tentar lucrar ganhos políticos. Temos que ponderar”, analisa Rodrigo Agostinho (PMDB), primeiro secretário da Mesa Diretora do Poder Legislativo.
Embora não tenha citado nomes, a manifestação de Agostinho está diretamente relacionada a proposta já encaminhada à Comissão de Economia e Finanças pelo vereador Toninho Garmes (PSDB). O tucano propõe redução de 50% nos subsídios dos parlamentares (R$ 1.800,00), R$ 8 mil para prefeito, R$ 300,00 para vice e R$ 3 mil para secretários municipais.
Desgastes
Não é de agora que o assunto provoca polêmica no Poder Legislativo. A provocação de Garmes endereçada à Comissão de Economia e Finanças em junho deste ano acabou gerando a renúncia do então presidente da época, vereador Paulo Agustinho (PPS).
Ao receber o documento assinado pelo parlamentar tucano, Agustinho o encaminhou para um posicionamento da Consultoria Jurídica da Casa, cujo titular, advogado Conrado Segalla, se manifestou favorável à discussão do projeto antes das eleições municipais de 3 de outubro.
Pressionado por grupos que têm posicionamento antagônicos sobre o assunto - um defende a votação antes das eleições e um outro articula para que o projeto seja discutido após 3 de outubro -, Agustinho renunciou à presidência.
Não houve tempo necessário para a escolha do novo membro, já que o recesso de julho estava muito próximo. No retorno, em agosto, o PTB conseguiu emplacar José Humberto Santana na vaga deixada por Agustinho. Conseguiu, também, viabilizar a indicação de Dota Jr. para a presidência da comissão.
