O servidores do Judiciário, em greve há 78 dias, estão aguardando o julgamento de novos mandados de segurança impetrados no Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo que podem alterar a decisão de descontar os dias parados dos grevistas a partir de 5 de outubro, quando sairá o próximo pagamento dos funcionários, conforme matéria divulgada ontem no JC.
A assessoria de imprensa do TJ informa que o primeiro vice-presidente do TJ, desembargador Mohamed Amaro, negou liminares em todos os mandados de segurança preventivos apresentados até agora em favor dos servidores que aderiram à greve - cerca de 42 mil em todo País. Nessas liminares, os grevistas pleiteavam o direito de receber integralmente os salários.
“Acontece que essas liminares negadas pelo desembargador se referem aos mandados de segurança preventivos, que foram impetrados na Justiça assim que o presidente do TJ publicou Resolução no Diário Oficial dizendo que iria descontar os dias parados. Mas depois disso, outros mandados foram impetrados, e é a decisão deles que estamos aguardando agora”, explica Peter Charles Gavaldão, do comando de greve de Bauru.
As ações foram impetradas contra o presidente do TJ, Luiz Elias Tâmbara, que anunciou o desconto dos dias parados no último dia 26. A assessoria de imprensa do TJ confirma que os mandados de segurança distribuídos na Justiça após esse período ainda não foram julgados.
Agora, cabe ao Órgão Especial do TJ, formado pelos 25 desembargadores mais antigos, apreciar o mérito desses mandados de segurança. Contudo, se isso não ocorrer até o dia 5 de outubro, os grevistas receberão o próximo holerite zerado (referindo-se aos dias parados no mês de julho), mesmo tendo saldo no banco de horas.
“Nós temos saldo no banco de horas, férias vencidas e licenças vencidas, mas nada disso está sendo levado em conta pelo TJ”, reclama Gavaldão. A assessoria do Tribunal, por sua vez, diz que esse saldo não está sendo considerado porque os dias parados foram considerados como faltas injustificadas.
Diante de mais um impasse na história de outra longa greve da categoria (em 2001 a paralisação durou 81 dias), a única certeza é de que os servidores continuarão de braços cruzados pelo menos até o próximo dia 22, para quando está marcada uma nova assembléia estadual. Ontem foi realizada uma assembléia regional em Barra Bonita, para avaliar o movimento e traçar estratégias de ação.
Federal
Outra questão que talvez a categoria ainda vá questionar na Justiça, mas na esfera federal, é o fato de o órgão que é o “patrão” dos servidores ser o mesmo que julga as ações e mandados de segurança que estão sendo impetrados contra o TJ.
“Estamos avaliando a possibilidade de questionar isso juridicamente, porque é no mínimo suspeito que o mesmo órgão que está sendo cobrado pela aplicação do reajuste salarial julgue as ações da categoria. Talvez, para as coisas ficarem mais justas, isso devesse ser julgado em instância federal”, observa Gavaldão.
A assessoria de imprensa do TJ afirma não haver irregularidade nisso. “Ao chegarem à Justiça, as ações são distribuídas. Essas ações e mandados de segurança julgados e em julgamento até agora foram distribuídas para o primeiro vice-presidente do TJ, que é um dos integrantes do Órgão Especial. Então, não há nada de irregular nisso. Se houvesse, ele estaria impedido de julgar”, informa a assessoria. Em Bauru, cerca de 85% dos 400 funcionários do Fórum continuam em greve.
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Negociações
Em relação à reabertura das negociações entre os servidores do Judiciário e o Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo, Peter Charles Gavaldão, do comando de greve em Bauru, afirma que as conversações estão sendo mantidas.
“Na semana passada, o presidente (do TJ) esteve fora de São Paulo fazendo inaugurações de Varas da Justiça em várias cidades. Mas a comissão que foi formada recentemente com a finalidade específica de participar das negociações continua econtrando as portas abertas.”
Mas na prática, ainda não houve avanço. A categoria reivindica reposição salarial de 26,39%, índice que chegou a ser aprovado pelos desembargadores do TJ mas não foi aplicado. A última contraproposta do presidente do órgão, Luiz Elias Tâmbara, foi de 10%, alegando que não havia condições de avançar nos números.
