Segundo noticiário na imprensa, o governo de São Paulo terá que devolver R$ 57,2 milhões aos aposentados e pensionistas do Estado que tiveram a contribuição previdenciária descontada de seus pagamentos entre maio e agosto.
Pela reforma da Previdência aprovada no final de 2003, quem ganhava até R$ 1.254,36 estava isento de pagar a contribuição. O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a faixa de isenção subisse para R$ 2.508,72. Desse modo, o aposentado ou pensionista que ganha mais que R$ 2.508,72 terá que pagar 11% do valor que supera essa quantia.
O que é estranho é o senhor Elival da Silva Ramos, procurador-geral do Estado afirmar (Folha, 20/8, pág. A13), disse que ainda não há data para a devolução dos quatro meses de contribuição previdenciária descontada com base no piso anterior, de R$ 1.254,36. “Vamos cumprir a decisão da Justiça. Mas quando o dinheiro será devolvido é outra história. Quem decide é a Secretaria da Fazenda. Vai depender da disponibilidade de recursos.” Como? Com a mesma rapidez e presteza que se procedeu o desconto nos proventos e nas pensões dos aposentados e pensionistas, deve-se fazer a devolução.
Afirmar que a decisão da Justiça será cumprida, mas quando o dinheiro será devolvido é outra história, é desalentador. Afirmação que vejo com extremo pesar. Entendo que aposentados e pensionistas merecem respeito, prioridade. Comporta invocar a entrevista concedida pelo ilustre jornalista Mauricio Loureiro Gama, 92 anos, à revista “A terceira idade”, editada pelo Sesc, publicada na coluna 15, n.º 30 (maio/2004).
Entre as várias perguntas formuladas pelo repórter, destaco a seguinte: “Como estão os idosos do Brasil, como é envelhecer no Brasil? O que o senhor acha das políticas que tem para a terceira idade?" Resposta: “O Brasil trata muito mal os seus idosos. Ainda há muita coisa para fazer. A saúde do idoso brasileiro vai mal, a Previdência também... As aposentadorias são péssimas... Os aposentados são cidadãos de terceira classe no Brasil.”
É preciso reverter a atitude de que a decisão da Justiça vai ser cumprida, mas a devolução do dinheiro descontado dos proventos e das pensões, dos aposentados e dos pensionistas, é outra história.
Apenas criar o Estatuto dos Idosos nada resolve. O idoso não vive de mensagens líricas e ocas, mas de ações concretas que os beneficiem.
Rodolpho Pereira Lima - professor aposentado do magistério estadual
