O candidato do PDT à prefeitura de Bauru, Tuga Angerami, discute a ampliação da função atual da Fundação de Previdência (Funprev), mas refere-se como idéias às propostas para que o órgão, além de aposentadorias e pensões, venha a investir na aquisição dos Lotes Urbanizados para construir casas para servidores municipais e financiar o tratamento de esgoto.
A discussão com Tuga encerra hoje, por ordem alfabética, a série Café com Política, com a apresentação da entrevista às 21h, na TV Câmara, pelo canal 10 da Net. As reprises acontecem na próxima semana. Leia os principais pontos:
Jornal da Cidade - Como o senhor vai revisar a planta do IPTU?
Tuga Angerami - É fundamental que a gente faça um novo recadastramento imobiliário em Bauru. O último foi feito na ocasião em que fui prefeito. Tínhamos equipes que corriam a cidade e tomavam informações sobre as construções. Essas informações subsidiaram, depois, uma planta. Existem muitos imóveis construídos que não constam do cadastro. Na seqüência do recadastramento, vamos fazer a revisão da planta genérica. Tem áreas onde os proprietários pagam IPTU muito mais alto que o valor de mercado do imóvel.
JC - O atual governo propôs a revisão. Qual sua posição sobre o imposto progressivo?
Tuga - Temos hoje um instrumento importante que é o Estatuto das Cidades, que regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Federal, onde se trata de políticas urbanas. O Estatuto das Cidades, de 2001, oferece os instrumentos. Um deles é exatamente o IPTU progressivo, não no espaço, que é normal, onde o imposto varia em função do imóvel. É o IPTU progressivo no povo, que significa que todas as pessoas têm direito de ter sua propriedade urbana, ter uma gleba no Centro da cidade. Agora, toda propriedade urbana tem função social a ser cumprida. E o estatuto permite que o Poder Público obrigue o parcelamento do solo, ou a construir ou a aplicar o IPTU progressivo. Só que tudo isso tem que estar previsto no Plano Diretor da cidade.
JC - O arrendamento residencial da CEF não saiu por falta de itens como abastecimento de água e núcleos de saúde. Qual é o programa habitacional do senhor, tendo em vista essas carências?
Tuga - Muito disso vai ser resolvido com o novo Plano Diretor urbano, que vai definir quais as áreas de expansão urbana exatamente em função da disponibilidade de água, esgoto, escola. Ele vai dar a direção para onde a cidade vai crescer, sem que isso represente exigir mais investimento público. O presidente da República disse que vai reativar o sistema Cohab, o que para Bauru é interessante. Temos uma Cohab que teve tradição de construir muitas casas.
JC - Mas isso aconteceu no período em que a legislação permitia.
Tuga - O Conselho Monetário Nacional, por recomendação do Fundo Monetário Internacional (FMI), passou a considerar que os empréstimos que as Cohabs tomavam seriam considerados endividamento público, o que fechou o acesso às Cohabs. Para reativar o sistema, o que é fundamental, o governo federal quer que os recursos tomados pela Cohab não sejam classificados como endividamento, como não são. Se não houver mudança nesse sistema, o papel da Cohab fica reduzido a ser uma administradora de contratos. Para isso, um escritório é capaz de tocar. Mas tenho expectativa positiva com o presidente Lula para que ele permita que as Cohabs possam voltar a construir.
JC - O que fazer com os Lotes Urbanizados?
Tuga - Na arena política, tem pessoas que não entendem o espaço político como de debate de idéias. Tentam desmontar uma idéia de maneira desonesta intelectualmente. Essa é uma. Tive várias conversas com membros dos conselhos da Fundação de Previdência. A prefeitura deve perto de R$ 60 milhões à Funprev. Vamos arrumar uma forma de longo prazo para pagar. Os Lotes Urbanizados são um dos elefantes brancos inacabados, que representam parte dos mais de R$ 70 milhões da dívida federalizada. Se houver respaldo da Funprev, da Câmara, a idéia é transferir os lotes para a fundação.
JC - Mas o senhor não vê resistência em ampliar o papel da fundação, que cuida de aposentadoria, para atuar em gleba de terras?
Tuga - Se a Funprev colocar esses recursos dentro de uma gaveta para pagar aposentadoria e pensão, daqui a algum tempo eles se desvalorizam. Geralmente, aplicam no mercado financeiro, onde o banqueiro remunera em perto de 2%. Os banqueiros pegam esse dinheiro e emprestam a 7%. Isso é ganho do banqueiro. Os fundos de Previdência são uma poupança que podem ser valorizar e cumprir uma função social. Pode, em parceria com a Caixa Econômica Federal (CEF), desenvolver um programa habitacional só para servidores municipais na área dos lotes. Com a vantagem de utilizar o dinheiro do Funprev para resolver um problema habitacional dos servidores, com retorno na forma de prestações que voltariam à Funprev. Isso é uma idéia que eu estou colocando e vai aparecer candidato que vai tentar carimbar isso como tentativa de desmontar a Funprev.
JC - Mas isso não cria insegurança junto ao servidor, que ainda vê a Funprev tentando garantir recursos não pagos pela prefeitura?
Tuga - Insegurança com o servidor público deve causar administrações que não honram com a sua obrigação com o fundo de Previdência. Eu fui prefeito e sempre tive a confiança do servidor. Atuei cinco anos na Comissão de Saúde e Previdência na Câmara dos Deputados e minha posição foi de defesa de uma Previdência do servidor, do trabalhador. O servidor tem como seu adversário administrações que não honraram com seus compromissos. Quero ser o prefeito que fortaleceu a Funprev, que pagou aquilo que as outras administrações não pagaram e que ajudou a fundação a encontrar caminhos para a remuneração do seu capital. Tem candidato que bate nos banqueiros, mas defende que o dinheiro da Funprev continue indo para engordar a barriga de banqueiros. Vamos fazer análise das idéias. Se não for aprovada, descarta-se a idéia.
JC - O usuário será chamado ou não a pagar pelo tratamento de esgoto?
Tuga - Todos sabemos que o DAE opera de forma superavitária. Sempre defendi que o DAE seria capaz de fazer o tratamento de esgoto com recursos próprios. É óbvio que não em quatro anos. Mas se tivéssemos vencido as eleições em 2000, teríamos imediatamente iniciado investimento e, ao longo de sete anos, talvez o próprio DAE seria capaz de implantar o tratamento. A atual administração assumiu acordo com o Ministério Público e não cumpriu. Se vencer a eleição, vamos sentar com a área técnica do DAE, o Jurídico e o setor financeiro da prefeitura e o Ministério Público para fazermos uma avaliação real, onde o cronograma físico-financeiro possa caminhar sem mais endividamento.
JC - Mas o DAE tem receita prevista de R$ 42 milhões para 2004, com margem para investir em captar água, ampliar a rede, poços. Como vislumbrar que o DAE possa tratar o esgoto sem outra receita?
Tuga - Se você fizer o cálculo e estender isso ao longo de oito anos, vai ver que é possível. Temos obrigação de continuar sendo realistas. Estamos batendo no limite do endividamento que impede hoje financiamento. Pegar dinheiro emprestado fica um pouco irreal por isso. Temos que lutar para buscar recurso a fundo perdido, é claro. Mas tem que estar atento, porque para que isso ocorra o município tem que estar regular com suas contas, como o Certificado de Regularidade Previdenciária. Então, tem que equacionar a dívida da Funprev ao longo do tempo, senão não consegue verba. E tem mais dívidas a resolver. Sem reorganizar as finanças do município e a estrutura administrativa fica difícil.
JC - A conta do funcionalismo tem a folha (R$ 5,5 milhões), vale-compra (R$ 800 mil), plano de saúde (R$ 500 mil) e a conta previdenciária. Como desatar esse nó?
Tuga - A prefeitura tem perto de 4.600 ativos e mais cerca de 1.500 inativos. Temos que fazer um inventário para saber quem são, onde estão, se não estão fora de função, onde eles seriam mais produtivos, respeitando as habilidades e a própria legislação. Temos que fazer uma radiografia desse quadro. Quando prefeito, nós elaboramos um estatuto do servidor público e inscrevemos um instrumento chamado transposição. O mundo do trabalho se moderniza e as regras devem permitir que uma organização possa se ajustar. No setor público, lamentavelmente, há uma amarração. Se informatizar em uma área, por exemplo, você pode aproveitar esse profissional em outras frentes de prestação de serviços. Muitos estão em serviços de retaguarda. A transposição, por concurso, pode permitir isso, mas foi considerado inconstitucional depois.
JC - Citamos as contas para não ficar na superficialidade da discussão, para dar dado comparativo para a população.
Tuga - Quem administra o setor público é o servidor. Temos que arrumar uma maior mobilidade interna, primeiro. Segundo, tudo que a administração direta puder fazer não há porque contratar com o setor privado. Se temos bons servidores capazes de construir escolas, postos de saúde, por exemplo, não tem sentido pagar o salário do servidor e ainda pagar uma empresa privada para construir. E ainda precisamos saber quantos cargos de comissão estão na folha. Precisamos enxugar esse quadro e dar dimensão realista.
JC - Postura política. Quando o senhor foi deputado votou sistematicamente contra seu partido, o PSDB, em projetos polêmicos. Se fosse no PT hoje, o senhor estaria em processo de expulsão.
Tuga - Se podem me acusar de alguma coisa é de ter sido coerente. Porque, no período em que fui deputado, me bati realmente contra a política do Fernando Henrique de desmanche do Estado. Pergunto se a população está contente com a tarifa de energia elétrica, que está privatizada e eu me bati contra, se está contente com o que paga de telefonia e com todas as áreas do setor público que estão privatizadas, como o destino dado às ferrovias. Eu achava errado e continuo achando. O PSDB defendia o que eu defendi, mas chegou ao poder e rasgou o programa, e eu não.
JC - A prefeitura teria tantas glebas de terra para atender à demanda de asfalto?
Tuga - Para nós asfalto é prioridade porque a sociedade quer. Tenho enfatizado que a prefeitura tem condições de fazer asfalto, tem usina e tem pessoal qualificado. Asfalto é prioritário e a prefeitura vai fazer na periferia. A idéia é discutir também a função social da propriedade urbana, que já comentamos no Estatuto das Cidades. Chamo a atenção para os terrenos da prefeitura que não forem destinados a escolas, creches e áreas de lazer, verdes. Abri um debate sobre o que fazer com essas áreas e uma idéia é discutir o uso junto ao Fundo Municipal de Habitação.
