A Câmara Municipal de Bauru não chegou a um consenso sobre os valores dos subsídios dos agentes políticos (prefeito, vice, vereadores e secretários municipais) para a próxima legislatura (2005-2008). Sem acordo na reunião realizada ontem durante o intervalo regimental da sessão legislativa, a Comissão de Economia e Finanças da Casa deve elaborar ainda nesta semana projeto de lei que determinará os valores que serão aplicados nos subsídios, mas seu teor é desconhecido.
A expectativa, porém, é de que a proposta não será discutida e votada antes das eleições municipais de 3 de outubro, conforme gostaria um grupo de vereadores. Se isso acontecer, há quem defenda a tese de que os valores dos salários dos agentes políticos não poderão sofrer reajustes porque existe manifestação do Supremo Tribunal Federal (STF) proibindo a aplicação de um virtual aumento.
O vereador Toninho Garmes (PSDB), que saiu irritado da reunião logo após o seu início, diz que manterá sua posição e não vai abrir mão de apresentar uma emenda propondo a redução dos atuais valores dos subsídios de todos os agentes políticos.
“A minha posição é clara. Desde junho venho falando que os valores devem ser diminuídos. Deixaram a coisa rolar e estamos em cima da hora. Agora querem dividir o ônus. O ônus é da Comissão de Economia e Finanças em apresentar o projeto. Não há consenso de minha parte. Vou lutar com todas as minhas forças para fazer prevalecer aquilo que eu acho que é correto. Os cargos públicos não podem se transformar em meio de vida para quem quer que seja”, afirma.
Ele defende a redução em 50% dos valores recebidos pelos vereadores - que cairia para R$ 1.800,00. Para o subsídio do prefeito, hoje de R$ 11 mil, a sugestão do parlamentar é de que seja reduzido para R$ 8 mil. O vice, que tem salário de R$ 3.900,00, receberia uma ajuda de custo simbólica de R$ 300,00. Os secretários, que hoje ganham R$ 3.900,00, passariam a receber R$ 3 mil.
Além da proposta do tucano, há pelo menos duas outras responsáveis pelo racha do conjunto parlamentar. Um grupo defende que o valor do subsídio dos vereadores seja mantido para a próxima legislatura. Hoje, eles ganham mensalmente cerca de R$ 3.600,00, sem somar os jetons da sessões extraordinárias, que podem injetar mais R$ 800,00 no contracheque.
Esse mesmo grupo defende, ainda, que o subsídio dos secretários municipais - cerca de R$ 3.900,00 - devem ser rejustados. A dificuldade de recrutar profissionais na iniciativa privada para prestar serviços na administração municipal, devido ao valor baixo do salário, é o argumento desses vereadores.
Compõem esse grupo o presidente da Câmara Municipal, Renato Purini (PMDB), o presidente da Comissão de Economia e Finanças - responsável pela elaboração do projeto que definirá os valores -, Milton Dota Jr. (PTB), e João Parreira (PSDB).
Embora não assumam publicamente, há, ainda, vereadores que têm interesse em reajustar os atuais subsídios, cujos valores não podem ultrapassar o limite de 60% do que ganham os deputados estaduais. Por essa imposição matemática, os salários dos parlamentares municipais não devem exceder a R$ 5.700,00, já que os representantes da Assembléia Legislativa têm subsídios de R$ 9.400,00.
Com relação aos valores dos salários do prefeito - cerca de R$ 11 mil - e do vice - R$ 3.900,00 - existem manifestações dispersas, sem, contudo, delinear um posicionamento fechado. Dota Jr., por exemplo, defende a extinção do subsídio do vice, cargo de expectativa, cujo titular dificilmente exerce função prática na administração, embora haja promessas dos atuais candidatos de que terão uma atuação mais visível na gestão municipal.
"Transparência"
Para o presidente da Comissão de Economia e Finanças, Milton Dota Jr., o projeto de lei deve ser discutido e votado antes das eleições municipais. “Temos que ter transparência. Temos que ter uma posição bastante clara perante a opinião pública”, prega.
O parlamentar diz que já esperava o resultado da reunião de ontem. “Como toda casa legislativa, não há unanimidade. Sonhar ou esperar um consenso em relação a esse tema é praticamente impossível”, analisa.
Na avaliação do vereador Faria Neto (PDT), integrante da Comissão de Economia e Finanças, é preciso - antes da elaboração do projeto de lei - que se faça um levantamento sobre os valores dos subsídios dos agentes políticos que atuam em municípios do mesmo porte de Bauru.
“Acho que vereador de Bauru não pode ganhar mais e nem menos (em relação a cidades do mesmo porte). O Judiciário de Bauru não ganha igual ao Judiciário de Sorocaba, de Piracicaba, Americana? Se outras cidades da região do mesmo tamanho de Bauru ganham menos, podemos até pensar em baixar (os subsídios)”, opina.
Para o vereador João Parreira - membro da comissão -, apresentar o projeto antes ou depois das eleições não faz diferença. “Eu gostaria de ouvir os vereadores em relação aos salários do prefeito, dos secretários, do vice. Nós, da Comissão de Economia e Finanças, não podemos simplesmente fazer um projeto para depois ser retalhado por emendas no plenário. Se é um projeto que tem que nascer no Legislativo, por quê ele não pode nascer da opinião de todos os vereadores?”, questiona.
