O Conselho Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil, cujos integrantes foram nomeados em maio pelo prefeito Nilson Costa (sem partido), ainda não conseguiu quórum para constituir sua nova diretoria e votar políticas para o setor. Desde maio, foram convocadas cinco reuniões, contam Rivaldo Paccola e Dorival Mansano, integrantes do órgão respectivamente representantes da Diretoria de Ensino e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente.
Na última reunião, realizada na semana passada, apenas seis membros compareceram. “Precisamos da participação dos dez membros para poder iniciar os trabalhos. Temos enviado ofício solicitando o comparecimento, mas não temos tido retorno”, diz Paccola. “Enquanto não conseguirmos quórum, não podemos aprovar planos e projetos para combater o trabalho infantil apesar de haver verba para isso”, completa Mansano.
Por isso, eles solicitam aos órgãos públicos e às entidades que indicaram membros para o conselho empenho para a próxima reunião. “A nossa reunião ordinária está marcada para o dia 20 de outubro, mas se formos contactado pelos membros, podemos fazer uma reunião extraordinária”, frisam.
O conselho é formado por representantes da Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal do Bem-Estar Social, Conselho Tutelar, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, Comissão Municipal de Assistência Social, Diretoria de Ensino, Comissão Municipal de Emprego, Grupo Empresarial de Apoio (GEA), Ministério do Trabalho e Secretaria Municipal de Educação.
Paccola e Mansano ressaltam que o conselho precisa começar a trabalhar porque, apesar de não haver registros de trabalho infantil em indústrias em Bauru, há menores vendendo os mais variados produtos em semáforos e flores em bares e restaurantes à noite.
A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, Maria Perroni, confirma a necessidade do Conselho de Erradicação do Trabalho Infantil começar a trabalhar. “Hoje, Bauru recebe verba para projetos de combate ao trabalho infantil, mas poderá perdê-la porque cabe ao conselho definir como usar esse dinheiro. Se ele não decidir as políticas públicas para esse setor, o convênio poderá ser suspenso”, diz. Atualmente, 100 crianças são mantidas em entidades com verba para a erradicação do trabalho infantil, segundo ela.
