Estimular a regularização dos vínculos empregatícios é o objetivo da Campanha para Carteira Assinada, coordenada pela Delegacia Regional do Trabalho (DRT) do Estado de São Paulo. Na região de Bauru, a meta estabelecida para os fiscais do órgão é percorrer 511 empresas de 74 municípios durante o mês de setembro.
A subdelegada do Ministério do Trabalho (MT) em Bauru, Maria Rita Maringoni, estima que 50% das visitas feitas normalmente às empresas encontram algum tipo de irregularidade.
Ela ressalta que a campanha não tem, no primeiro momento, a intenção de promover autuações. “O procedimento é fazer com que seja feito o registro, pois o nosso intuito é a regularização. É claro que, se a empresa não atender o pedido, receberá a infração”, destaca.
Maringoni lembra que o MT já tem por atribuição natural fiscalizar os vínculos empregatícios, mas acredita que a campanha serve para orientar funcionários e empregadores. “Muitas vezes, o próprio empregado não tem a noção de que está em situação irregular”, argumenta.
Ela reconhece que os encargos sociais custam caro ao empregador, mas destaca que regularizar a situação de um funcionário é vantajoso. “A longo prazo, é preferível para a empresa recolher o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) do que pagar uma multa ou sofrer uma ação movida pelo empregado”, declara.
A iniciativa, que não tem prazo definido para terminar, conta com apoio do Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério da Previdência Social e Conselho Sindical Estadual.
Focos
A subdelegada do MT explica que a campanha visa fiscalizar, prioritariamente, sete situações em que há a ocorrência de manobras fraudulentas para tentar burlar a necessidade do vínculo empregatício.
Uma delas é a formação de cooperativas em que o cooperado não passa, na verdade, de um funcionário. “Nesses casos, o indivíduo tem um salário e uma subordinação, o que faz com que ele precise ser registrado”, comenta Maringoni.
Os trabalhadores autônomos são outro alvo da campanha. “Muitas vezes, eles possuem uma série de incumbências, como a prestação de contas a um superior, por exemplo, o que acaba descaracterizando a condição de autônomo. É uma situação que ocorre muito no comércio”, exemplifica.
Os fiscais também estão averiguando os casos em que o funcionário contistui uma empresa para atuar como pessoa jurídica. “O problema é que há empregadores que dispensam seus empregados para que eles retornem prestando serviços dessa forma”, diz a subdelegada.
A campanha está verificando, ainda, as contratações temporárias. “Elas são permitidas apenas quando o funcionário é contratado por meio de uma empresa fornecedora de mão-de-obra temporária para suprir uma necessidade passageira da empresa ou quando há uma demanda de serviços inesperada, como ocorre com o comércio nas datas comemorativas. Na rotina, porém, se percebe que elas são utilizadas irregularmente”, destaca.
A exploração de estagiários também está na mira dos fiscais do MT. “O estágio é uma atividade lícita, dentro dos parâmetros que a lei estabelece, mas há distorções que acabam criando situações irregulares”, relata Maringoni.
O sexto ponto que integra a campanha são as terceirizações irregulares. “Muitas vezes, determinada atividade que precisaria ser realizada obrigatoriamente por funcionários da empresa é feita por uma prestadora de serviços, o que gera um prejuízo em termos de enquadramento de categoria”, ressalta.
Por fim, o MT está verificando a distorção do conceito de trabalho voluntário, caracterizada quando o trabalhador é explorado por muito tempo, sem registro ou salário.
