O pacote de medidas tributárias divulgado pelo governo do Estado de São Paulo, que inclui a redução da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos fabricantes e atacadistas para 12%, recebeu elogios das lideranças do Sindicato do Comércio Varejista (SinComércio) e da regional Bauru do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp).
Para o presidente do SinComércio, Walace Garroux Sampaio, as mudanças tributárias podem impulsionar a economia local. “Para isso, no entanto, é preciso que os comerciantes cobrem da indústria essa redução no ICMS. Dessa forma, a diferença também pode ser repassada ao consumidor”, projeta.
A intenção do governo do Estado ao taxar fabricantes e atacadistas em 12%, mesmo valor da alíquota interestadual, foi fazer com que as empresas paulistas tenham condições iguais para enfrentar concorrentes de outros lugares do País, estabelecendo o que é conhecido como guerra fiscal. Antes, os produtos pagavam 18% ou 25%.
Para o vice-presidente estadual e diretor regional eleito do Ciesp, Ricardo Coube, a redução da alíquota já deveria ter ocorrido. “De certa forma, São Paulo demorou muito a reagir e insistiu em esperar que a reforma tributária fosse feita. Agora, corretamente, fez aquilo que tinha de fazer. O que não se pode é continuar aceitando a evasão de receita tributária por conta de uma desorganização nacional”, argumenta.
Estação aduaneira
Sampaio acredita que outra alteração prevista no pacote tributário, a que isenta de ICMS as empresas instaladas nas Estações Aduaneiras do Interior (Eadis) que comprarem componentes e exportarem produtos, também poderá favorecer Bauru. “Como a cidade terá em breve o aeroporto internacional, imagino que seja uma grande oportunidade para que ela busque uma fonte de desenvolvimento”, opina.
Segundo ele, o assunto será tema da reunião que o Grupo Pró-Bauru fará na próxima semana. “Vou sugerir que o responsável pela Eadi seja convidado para participar do encontro”, anuncia.
Já Coube defende a decisão do governo do Estado de permitir o abatimento de ICMS para as empresas que investirem no Emissor de Cupom Fiscal (ECF), equipamento capaz de emitir documentos e realizar o controle de operações referentes à circulação de mercadorias e prestação de serviços. “Isso estimulará a formalidade da economia paulista em todos os níveis”, opina.
O presidente do SinComércio concorda. “Temos um conjunto de empresas que já fizeram essa aquisição no passado e que poderão aproveitar os créditos a partir de 1 de janeiro. O ECF é uma obrigação criada pelo Estado e não era justo que os empresários arcassem sozinhos com o seu custo”, destaca.
Para ele, retaliações ao pacote, como as adotadas pelo Distrito Federal e por Goiás, que passaram a parar caminhões paulistas na fronteira para verificar a nota fiscal dos produtos, precisam ser encaradas. “Esses constrangimentos irão ocorrer, mas o pacote de São Paulo forçará outros Estados a lutar pela reforma tributária”, comenta.
