“Somente a História pode dar a um povo a consciência de si próprio”. Assim nos ensina Schopenhauer. Lamentavelmente, esquecemos as lições do passado como, por exemplo, a luta de Tiradentes, morto e esquartejado por lutar contra a cobrança, pelo Império Português, de 1/5 do nosso ouro.
Atualmente somos onerados por uma carga tributária que, sem sombra de dúvida, ultrapassa 1/3 de nossos míseros salários e pessoas, como a senhora Rosa Lucia Leme Abicair (Tribuna-23/09/04), sugerem que aceitemos, feito ovelhas, mais comprometimento de nosso orçamento familiar. Pior ainda, sugere que nos engajemos a um movimento cujo objetivo é, nada mais, nada menos, alcançar a declaração de constitucionalidade de lei municipal que afronta a solidez e a efetividade de direitos amplamente garantidos por nossa Magna Carta.
Voltando na História, vale lembrar as palavras de Ulysses Guimarães, quando da promulgação da atual Constituição: “Reforma-se uma casa não para pior, mas para melhor. Do mesmo modo, deve ser em relação às instituições, sobretudo tidas como democráticas”.
Porém, ainda não se tem uma consciência de nacionalidade, de cidadania, de coisa pública e, infelizmente, em todos os segmentos, o que se percebe é que cada um, ao seu talante, quer mudar a Constituição dando força constitucional a leis, como essa em questão, que se contrapõem a direitos e garantias adquiridos a “duras penas”, quando o que se deve buscar é a conformação das políticas públicas às regras constitucionais para se manter um mínimo de estabilidade e segurança institucional.
A senhora Rosa Lúcia se refere em sua carta que se o sinistro ocorrido no Jardim Estoril houvesse ocorrido em um dos bairros da periferia “com certeza teríamos perdas de vidas”. Não se tem idéia, entretanto, de quantas vidas se perdem, de crianças e adolescentes desnutridos, de idosos sem assistência médica e medicamentos e tantas mais, vítimas do funesto abandono social, nesses mesmos bairros. Portanto, minha senhora, não se pode “empurrar com a barriga” o descaso do poder público e muito menos curvar-nos à maquinação política que institui, mesmo ao arrepio de previsão constitucional, medidas para “sinistrar” nossos direitos. A hora é agora! Se o “leite derramado” secar, a limpeza exigirá muito mais sacrifício.
Todavia, às sugestões muito apropriadas do senhor João Vicente de Melo (Tribuna- 19/09/04) acrescento aqui a minha: que se arrecadem, ao invés de assinaturas, doações voluntárias de pessoas físicas e jurídicas e se cobre de nossa Câmara Municipal o comprometimento de conseguir, junto ao governo federal, tornar tais doações dedutíveis do Imposto de Renda, a fim de incentivar o contribuinte a prestar auxilio financeiro para o nobre e inquestionável serviço público de prevenção e extinção de incêndios. (Solange Aparecida Garcia Chaves - RG 7893924-SSP/SP)
