Dificilmente o governo irá cumprir sua promessa de não elevar a carga tributária.
O relatório da Secretaria da Receita Federal com o desempenho da arrecadação do governo federal até agosto, excluindo a Previdência Social, bateu novo recorde. A patética medida que alterou a sistemática da cobrança da Cofins fez a arrecadação desse tributo crescer de R$ 41 bilhões para R$ 51 bilhões em termos reais nos oito primeiros meses de 2004 em relação ao mesmo período de 2003. Além disso, há ainda uma forte pressão sobre a carga tributária por conta de créditos do ICMS nas exportações e do IPI em litígio no Superior Tribunal Federal (STF).
Empresas que apostaram fortemente nas exportações como válvula de escape frente ao anêmico desempenho do mercado interno nos últimos anos, ou cujas atividades são predominantemente voltadas para o exterior, sofrem pressão sobre seus custos com a desoneração das exportações, uma vez que acumulam créditos de insumos adquiridos no mercado interno que não conseguem compensar. Empresas com grande participação no mercado externo como a Vale do Rio Doce, a Embraco e a Caemi deixam de considerar créditos do ICMS como ativos e provisionam valores que ultrapassam R$ 400 milhões.
Ademais, o STF deverá decidir favoravelmente ao governo uma ação envolvendo créditos do IPI em litígio estimados em R$ 18 bilhões. Na esfera administrativa a Receita Federal estima em mais R$ 12 bilhões o pedido de créditos de IPI pelas empresas. Ou seja, há uma disputa judicial entre o governo e determinados segmentos industriais, cujo montante é estimado em R$ 30 bilhões, que, pelo andar da carruagem, exigirá maior desembolso tributário no setor industrial.
É lastimável o que estamos vivendo na esfera tributária. O brasileiro não agüenta mais pagar imposto e, mesmo assim, o poder público não dá trégua. A arrecadação federal cresce a todo vapor por conta da Cofins, que confisca absurdamente os prestadores de serviços, e também pela absurda situação do imposto de renda retido dos assalariados.
Decididamente, o governo federal pratica uma política tributária terrivelmente confiscatória sobre os prestadores de serviços e assalariados. A Cofins e o IRPF - Imposto de Renda da Pessoa Física - tornaram-se tributos de enorme poder de extração de receita para o governo fazer frente ao rombo orçamentário causado por juros pornográficos sobre uma dívida pública que não pára de crescer.
A carga tributária vai continuar sua trajetória ascendente. A pressão virá, sobretudo, da Cofins, do IRPF, da perda dos créditos do ICMS pelas empresas exportadoras e do IPI em disputa na Justiça. É desanimador, no Brasil não há uma visão estratégica nas áreas tributária e fiscal no sentido de se promover a produção, o emprego e a justiça social. Prevalece a idéia fixa dos governantes e dos burocratas de que o mais importante é gerar recursos para o poder público. Arrecadar é o que importa, o resto é detalhe. (O autor, Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque, é doutor em economia pela Universidade Harvard, professor-titular e vice-presidente da FGV e secretário das Finanças de São Bernardo do Campo)
