Paulistânia - O Ministério Público do Trabalho (MPT) instaurou uma ação civil pública para investigar indícios de desrespeito à legislação trabalhista pela Prefeitura de Paulistânia (49 quilômetros a sudoeste de Bauru).
O município é acusado de não oferecer condições adequadas de trabalho, o que estaria colocando em risco a saúde e a segurança dos servidores públicos municipais.
Antes de propor a ação, o MPT realizou uma audiência com um procurador da prefeitura, na tentativa de solucionar a questão no âmbito administrativo, mas não houve acordo. O município, segundo o procurador do Trabalho, José Fernando Ruiz Maturana, negou-se a assinar o Termo de Ajuste de Conduta, alegando insuficiência de recursos para fazer qualquer tipo de investimento na tentativa de regularizar a situação.
Diante da recusa, foi proposta a ação civil pública, “a fim de restabelecer definitivamente a ordem jurídica e o respeito ao valor social do trabalho, à dignidade e à saúde dos trabalhadores”, argumenta Maturana.
As irregularidades, segundo a ação, teriam sido apontadas pela Subdelegacia do Trabalho de Bauru, após inspeção, em dezembro do ano passado, da cozinha da escola estadual Professora Aracy Santinho Barbieri, depósito de lixo do município, posto de saúde e creche.
Na ocasião, a prefeitura foi notificada dos problemas encontrados. Entre eles estavam a falta de elaboração e implementação do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional e do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, falta de cartão de identificação para os operadores de máquinas motoras, falta de banheiros e chuveiro quente para trabalhadores em atividades insalubres ou expostos a substâncias tóxicas e falta de vestiários com armários individuais para os trabalhos que exijam troca de roupa.
Em maio deste ano, houve nova fiscalização e foram constatados os mesmos problemas. Foi depois disso, no dia 30 de agosto, que MPT e o procurador do município, Mário Lúcio Rondin, estiveram reunidos em audiência na tentativa de sanar as alegadas irregularidades. Alegando razões de ordem orçamentária, o procurador disse que a prefeitura não tinha como cumprir as exigências trabalhistas.
Como consequência, o procurador Maturana propôs então uma ação civil pública para tentar via judicial resolver o impasse. “Todos os meios de solução extrajudicial dos conflitos foram utilizados, mas em nenhum momento o requerido (prefeitura) manifestou interesse na adequação de sua conduta e saneamento das irregularidades detectadas”, alega Maturana na ação.
Ele argumenta ainda que trabalhar sob condições precárias de segurança e sem as condições mínimas de higiene para as atividades enquadradas como insalubres expõe os trabalhadores ao risco de acidentes.
Por esse motivo e prevendo que não há como reparar os danos que porventura venham a ser provocados aos trabalhadores durante o trâmite da ação, Maturana solicitou a concessão de medida liminar dando prazo de 90 dias para que o município providencie a elaboração e implementação dos programas e para a instalação de chuveiros e de armários. Quanto ao cartão de identificação dos trabalhadores, a prefeitura teria um prazo de dez dias para providenciá-los.
Em contato com a 3ª Vara do Trabalho, em Bauru, o Jornal da Cidade não obteve resposta sobre a concessão da liminar. O prefeito de Paulistânia, Alcides Francisco Casaca (PSDB), não foi localizado para comentar as denúncias.
