A proposta de lei orçamentária para 2005 encaminhada pelo prefeito Nilson Costa (sem partido) à Câmara Municipal de Bauru aponta receita conservadora de R$ 160,181 milhões para a gestão diretamente ligada ao Executivo. O total geral fica em R$ 250,776 milhões, se computados os demais órgãos, sendo a Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural (Emdurb) e o Departamento de Água e Esgoto (DAE).
A maioria dos dados fica próximo do estabelecido para o atual exercício, um indicativo do reflexo do final de governo na projeção de um orçamento que será utilizado por outro chefe do Executivo. Outra indicação é a de que o Executivo pode ter optado por enviar uma proposta ao Legislativo apenas para cumprir a exigência legal.
Com isso, a gestão atual estaria deixando a oportunidade para que a equipe do prefeito eleito nas urnas neste final de ano possa revisar os números. Nilson Costa adiantou, em julho passado, que iria permitir a transição de governo em seguida à eleição.
Assim, o projeto de lei é conservador. A receita prevista é de R$ 160,181 milhões para a gestão direta, contra R$ 165,493 milhões deste ano. Em 2003, o valor foi de R$ 146,586 milhões.
Apesar disso, a frieza das planilhas do orçamento lançam que o próximo governo teria capacidade de investir R$ 27,445 milhões em 2005, contra R$ 25,204 milhões fixados para este ano e apenas R$ 14,119 milhões computados em 2003.
Entretanto, na análise dos números inserida no projeto, o atual governo não explica os dados. Falta destacar, por exemplo, qual valor de restos a pagar será transferido para o próximo mandatário. Embora a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) proíba ao prefeito deixar débitos de sua gestão para seu sucessor, as contas atuais mostram que isso vai ocorrer. Somente com atrasados da dívida federalizada com a União serão deixados R$ 7 milhões para 2005.
Receitas próprias
Na comparação dos dados de receita por tributos, a peça orçamentária prevê pouca alteração, fato incomum, já que o crescimento da atividade econômica sempre é acrescida aos dados do exercício anterior.
A receita prevista para o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em 2004 foi de R$ 24,3 milhões contra R$ 24,8 milhões para o próximo ano. Isso também significa que o atual prefeito vai deixar para seu sucessor a missão de revisar o sistema de aplicação do imposto, bastante defasado, segundo o mercado imobiliário.
A estimativa quase igual de valor de receita para o IPTU não inclui, assim, as possíveis demandas de novas construções no período e a aplicação de reajuste do imposto pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), conforme decreto municipal estabelecido pelo atual prefeito.
Já as receitas do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) devem cair deste ano para o próximo, segundo o projeto orçamentário. Para 2004 foram projetados R$ 19,2 milhões, contra R$ 18,1 milhões para o próximo ano. Aqui há uma explicação. A prefeitura não conseguiu êxito na aplicação de cobrança sobre novas atividades, conforme alteração na legislação federal criada recentemente.
Ao invés de permitir novos ganhos com o ISS, a alteração acabou gerando perdas. Isso porque a Câmara Municipal reduziu a alíquota do imposto de serviços, em média, de 5% para 3%. Além disso, atividades que passaram a ser tributadas não pagaram, mas passaram a questionar a cobrança no Judiciário.
Em relação aos repasses da União, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) o número é mais adequado, sendo R$ 19 milhões para 2005 contra R$ 16,8 milhões de 2004. A cota do Imposto sobre Circulação de Mercadores (ICMS) - transferida em função das vendas locais - sai de R$ 49,8 no exercício atual para R$ 59,5 milhões no ano que vem.
Em relação às tarifas do Departamento de Água e Esgoto (DAE), Nilson Costa também deixa para o sucessor a responsabilidade de definir se haverão ou não reajustes. O orçamento do DAE para 2005 é exatamente o mesmo de 2004, sendo R$ 42 milhões.
Contudo, a autarquia apresentou crescimento sucessivo de receita no governo que está se encerrando. Somente de 2003 para este exercício, a receita projetada cresceu R$ 9 milhões.
O aumento dos preços cobrados desde 2001 são ainda maiores. Em 2001, o orçamento do DAE foi de R$ 23 milhões. Em 2002 a cifra incluída na peça orçamentária foi R$ 27 milhões. Agora, estima-se R$ 42 milhões o que, segundo argumentação recente da autarquia, deu-se pelos aumentos de insumos como as contas de energia elétrica.
Mas a evolução da arrecadação no DAE não contempla a necessidade de investimento para o tratamento de esgoto. O custo desta operação é de pouco mais de R$ 55 milhões. O projeto original do Executivo prevê a criação de uma taxa de tratamento de esgoto para financiar este projeto, o que também vai ficar para ser decidido pelo próximo prefeito.
O quadro desta página traz as previsões de orçamento por secretaria. No projeto enviado à Câmara, o prefeito explica, em especial, a redução dos valores na área de administração de R$ 7 milhões em 2004 para R$ 3,510 milhões em 2005 tendo em vista que os gastos com Previdência não são mais computados nesta área.
