Após um período de seguidas denúncias sobre a contratação de trabalhadores rurais sem registro em carteira, tanto os sindicatos como o Ministério Público do Trabalho afirmam que essa questão já não preocupa tanto nas lavouras da região. O problema era considerado grave até meados dos anos 90. Mas após uma intensificação na fiscalização dos contratos, a informalidade foi diminuindo gradativamente até chegar ao ponto de não haver mais denúncia sobre esse tipo de infração trabalhista.
O procurador do Trabalho José Fernando Ruiz Maturana disse que a situação está sob controle não somente na região mas também em praticamente todo o Estado, especialmente entre cortadores de cana, que formam a principal massa de trabalhadores.
No entanto, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Jaú, Hermínio Stefanin, garante que o respeito à lei trabalhista não se restringe apenas entre os fornecedores de cana. Em outras culturas, como café, milho, soja e algodão, por exemplo, a realidade seria a mesma.
“Tenho participado de muitas fiscalizações e, felizmente, não conheço nenhum caso de falta de registro em carteira”, declarou Stefanin. As denúncias, segundo ele, também cessaram, o que leva a crer que, pelo menos nas empresas de Jaú, os trabalhadores estariam todos regularizados.
A constatação é compartilhada também pelo presidente do Sindicato Rural Patronal de Bauru e Região, Maurício Lima Verde Guimarães. Segundo ele, o sindicato tem mais de 1.000 sócios e nenhum deles teria trabalhadores informais.
Um dos problemas que ainda persistem no campo, segundo comentou ele, é o trabalhador eventual - aquele que tem mais de um patrão ao mesmo tempo. “Esses são quase impossíveis de registrar, do ponto de vista administrativo. Eles não têm pontos fixos de trabalho. Saem de um lugar e vão para outro num prazo curto de tempo. Sempre em função da melhor remuneração”, disse Lima Verde.
De acordo com estimativa do sindicato, esse grupo de “eventuais” representaria cerca de 30% de toda mão-de-obra rural da região.
A exemplo do que informou o procurador Maturana, do Ministério Público do Trabalho (MPT) de Bauru, Lima Verde também disse ter percebido uma evolução no número de registro em carteira de nove anos para cá, aproximadamente.
A razão disso, na opinião dele, seria a diminuição no número de trabalhadores e o aumento da qualificação profissional dos mesmos. “Hoje, praticamente não temos litígios (disputas judiciais) provocados por falta de registro em carteira”, afirma.
Contraste
A constatação de que os trabalhadores rurais da região deixaram a informalidade contrasta com a pesquisa divulgada na última quarta-feira pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
De acordo com os números, dos 4,5 milhões de trabalhadores empregados em atividades agrícolas, em todo o Brasil, 3,2 milhões (ou seja, 70%) trabalham sem carteira assinada. Como consequência, não têm acesso aos benefícios trabalhistas, como o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e auxílio desemprego, entre outros.
Na opinião do procurador do Trabalho José Fernando Ruiz Maturana e do presidente do Sindicato Rural Patronal de Bauru e Região, Maurício Lima Verde, provavelmente a alta incidência de trabalhadores na informalidade estaria mais concentrada na região Centro-Oeste e Nordeste do Brasil, onde as denúncias de trabalho escravo são mais comuns. “Não digo que o Estado de São Paulo seja um paraíso, mas avançamos bastante nessa questão”, afirma Lima Verde.
