A Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, em Brasília, está analisando o projeto de Lei 4161/04, da deputada Selma Schons (PT-PR), que regulamenta o exercício das profissões de chaveiro e de instalador de sistemas de segurança. Tramitando em caráter conclusivo, o projeto aguarda apenas a designação do relator na comissão.
A medida visa estabelecer critérios para a atuação dos profissionais destas áreas, que hoje em dia não precisam mais do que aprender o ofício para começar a trabalhar. O que, de certa maneira, é visto como um risco, já que as duas atividades estão intimamente ligadas à segurança das pessoas.
“É justo que o Congresso Nacional se preocupe com a qualidade e a segurança que devem resguardar a oferta desses serviços, essenciais para a comunidade”, observa a deputada autora no site da Câmara (www.camara.gov.br).
Os requisitos mínimos para o exercício das atividades de chaveiro e instalador, de acordo com a proposta, são: ser maior de 18 anos, não ter antecedentes criminais e comprovar habilitação em curso específico, mantido por entidades oficiais ou privadas legalmente habilitadas.
Caso o projeto seja aprovado, os profissionais farão parte do cadastro de chaveiros e instaladores de sistemas de segurança instituído e administrado pelas secretarias de segurança pública dos Estados e do Distrito Federal.
O órgão responsável pelo cadastro emitirá certificado que deverá estar afixado no estabelecimento do cadastrado de modo visível ao público. Os chaveiros e os instaladores de sistema de segurança ainda deverão, obrigatoriamente, inscrever-se nos Conselhos Regionais de Chaveiro e de Instaladores de Sistema de Segurança de suas respectivas regiões.
O registro do profissional que já exerça, comprovadamente, na data de publicação da nova lei, atividades próprias de chaveiro ou instalador de sistema de segurança há mais de um ano ficará garantido.
Para o delegado de polícia J. J. Cardia, titular da Delegacia de Investigações Gerais/Grupo Armado de Repressão a Roubo e Assalto (DIG/Garra), a medida é necessária, já que se tratam de atividades que podem pôr em risco a população. “Elas estão diretamente ligadas à segurança das pessoas e dos imóveis”, diz. Mas Cardia ressalta que, em Bauru, não têm ocorrido crimes envolvendo profissionais das duas áreas.
Aprovação
Chaveiros e instaladores de sistema de segurança de Bauru concordam com Cardia e aprovam a lei. “É muito melhor trabalhar com uma profissão que seja regulamentada”, afirma o chaveiro Nobuo Sato, que tem 11 anos de profissão. Segundo ele, existem muitas pessoas exercendo a atividade, que não requer muito tempo de aprendizado básico.
Também chaveiro, Carlos Eduardo da Costa explica que basta aprender a utilizar a máquina copiadora e ter um jogo de matrizes - ambos fáceis de serem encontrados no mercado - para se começar a fazer chaves, desde que haja alguém para ensinar os primeiros passos.
“É por isso que tem tanta gente fazendo chave”, reclama Edson Alves de Souza, que trabalha há 5 anos na atividade, que aprendeu com o irmão, Ednilson, que tem 12 anos na atividade. Ele, assim como Costa, acredita que uma regulamentação vai garantir uma maior qualidade para a atividade, já que hoje não existe controle.
Os irmãos Souza e Costa têm como garantia o cadastro nacional de chaveiro que uma empresa que fabrica chaves concedeu a eles depois que os três se registraram. “É uma maneira de mostrar a qualidade do nosso trabalho e também que somos profissionais honestos”, explica Ednilson. Mas como não há uma lei, nem todos os chaveiros procuram se cadastrar com a empresa, ou seja, é possível que ninguém saiba que uma pessoa exerce a atividade.
Entre os instaladores, o discurso é o mesmo. “A idéia da regulamentação é muito boa porque quem estiver trabalhando vai ser, comprovadamente, uma pessoa honesta, idônea, que o cliente poderá confiar”, declara o técnico em eletrônica Anderson Firmino Corrêa, que trabalhou por sete anos com sistemas de segurança.
Também técnico em eletrônica, Marcelo Orestes Pereira atua como instalador há 8 anos e credita ao respeito da empresa em que trabalha o sucesso com os clientes. “Isso só é possível porque é uma empresa séria, que preza pela qualidade e formação dos funcionários”, diz. Segundo ele, a regulamentação das profissões faria com que todas as empresas tivessem que pensar do mesmo modo.
De acordo com Pereira, muita gente fica dois ou três meses no mercado e depois pára de trabalhar, deixando seus clientes sem manutenção e dando má fama à profissão, além de atravessarem o caminho das empresas, que investem em segurança. “Uma regulamentação acabaria com isso”, acredita.
