É interessante como se criam mitos em nossa sociedade, e normalmente mitos estéreis. O que chamam de democracia nasce de uma visão um tanto estrábica sobre seu verdadeiro conceito, pois não existe “democracia obrigatória”. Direito advém de uma faculdade para seu detentor exercê-lo se e quando quiser. Dever cria uma obrigação. Direito permite a clara manifestação de vontade, de exercício de suas faculdades psíquicas. Dever impõe ao destinatário uma má-vontade, uma insatisfação sobre o “porque-ter-que-fazer”.
Logo, é incompreensível achar que se pode criar uma sociedade justa com um “dever de votar”, pois que milhões de brasileiros votam por votar tão somente pela obrigação imposta e temendo as severas penalidades pelo descumprimento desse dever. Pior que isso, permitem que políticos sem qualquer compromisso com a sociedade disso se aproveitem, já que eles têm apenas que ficar na frente do “cabresto político” da sociedade para amealhar facilmente seus votos. E assim vamos vivendo, corroídos pelo descaso, abusados pela má-fé, insatisfeitos pela má-vontade de quem vive da política.
Com o voto facultativo, apenas os que tiverem consciência política iriam às urnas. O ignorante político e inconsciente social ficaria em casa, alheio a tudo e todos, como sempre viveu. E se porventura a quantidade de votantes fosse muito baixa, isso fatalmente serviria como um precioso termômetro para demonstrar a insatisfação popular.
Do jeito como é atualmente, os paladinos da falsa democracia alardeiam a enorme quantidade de eleitores que votaram, mas algum deles teve escolha? Tomemos por exemplo Bauru. Se dos mais de 200.000 eleitores apenas uns poucos milhares fossem às urnas, não teríamos certeza de que o sistema e conceito políticos de nossa cidade estaria falido? Certamente que sim, mas essa certeza não interessa ao político e à política em geral, pois iria contra as atuais facilidades de eleger-se.
Alguns insistem que nossa democracia é muito nova (teria apenas 20 anos) para permitir-se a faculdade do voto, mas se nossa República tem 115, considerando-se os 24 do Governo Militar mais os 15 da ditadura Vargas, restam 76 anos de democracia. Será que somos um povo tão fraco moral e espiritualmente a ponto de termos esquecido todos os ideais republicanos de 1889 até hoje?
Decididamente, não se faz um governo livre criando-se obrigações e punições para quem não quiser “exercer sua liberdade”. E nem se fale que deixar de votar, votar em branco ou anular o voto seria perder o direito de exigir, vez que toda função pública é paga com verba do contribuinte e esse direito não pode ser igualmente alienado. Posso ter até o direito de não eleger ninguém, mas sempre terei o direito de exigir probidade de quem quer que seja.
Por esses e outros tantos argumentos tenho certeza de que, sem o voto facultativo, sem o direito de não votar, jamais conseguiremos evoluir para uma sociedade justa e correta. A sociedade politicamente evoluída vem sendo vítima dos milhões de ignorantes políticos, que votam e elegem corruptos em troca de míseras gratificações ou benefícios momentâneos. Um círculo vicioso sem fim.
Ivan Garcia Goffi - OAB/SP 165.173
