Recente ato da Secretaria da Fazenda de São Paulo deixou de reconhecer créditos do ICMS de produtos adquiridos com incentivos fiscais em outros Estados. Empresas paulistas substituíram seus fornecedores e passaram a demandar insumos produzidos internamente. A fuga das empresas de São Paulo fez a arrecadação do ICMS cair ininterruptamente de 1997 a 2004. A participação do Estado na receita total desse imposto caiu de 39,4% para 33,5% em oito anos. Por outro lado, no mesmo período, a região Nordeste elevou sua fatia de 13,1% para 14,4% e o Centro-Oeste de 6,9% para 8,8% do total. A reação do “fisco” paulista deu origem a um contra-ataque liderado pelo Distrito Federal, depois seguido por Goiás, que passou a bloquear na divisa de seu território caminhões com produtos originários de São Paulo.
A disputa entre unidades da Federação visando conceder benefícios fiscais para atrair investimentos não é uma prática saudável. Os ganhos, quando existem, se restringem a curto prazo. Estados de maior poder de ação reagem e anulam os benefícios momentâneos obtidos pelos que concedem incentivos. A médio e longo prazos, a guerra fiscal dilapida as finanças estaduais e compromete investimentos na manutenção e expansão da infra-estrutura necessária para a atividade produtiva.
Dentro do atual sistema tributário brasileiro, a guerra fiscal é previsível e inevitável. Faz parte de sua natureza. Não há como evitá-la quando se continua adotando como parâmetro de conduta o sistema tributário convencional, baseado em impostos declaratórios do tipo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), cujo principal exemplo é o ICMS.
O IVA é um tributo tipicamente europeu, que não possui vocação regional. Operacionalmente funciona bem em países pequenos, unitários e onde a ética tributária prevaleça. Há poucos exemplos, e praticamente todos mal sucedidos, de aplicação de IVA’s sob responsabilidade de governos sub-nacionais. Países como o Canadá, a Índia e a Alemanha adotam IVA’s, mas há questionamentos sobre sua aplicação no que se refere à burocracia e à complexidade que geram. Unificar a legislação e agregar outros impostos ao ICMS são medidas apontadas pelos defensores dos impostos sobre valor agregado. Isto será apenas uma tentativa de aperfeiçoar o obsoleto.
O principal problema tributário no Brasil é a burocracia e a sonegação fiscal. O ICMS é o tributo mais sonegado no País. É um imposto declaratório, burocratizado, que não se adequa a uma economia de dimensões continentais como o Brasil, onde predominam a sonegação e fraudes de toda ordem. Na questão tributária, o País caminha na direção errada e, prosseguindo nesta rota, encontrará o desastre certo.
O autor, Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque, é doutor em economia pela Universidade Harvard, professor titular e vice-presidente da FGV
