Receber uma notificação de multa, mesmo que justa, sempre é desagradável. No entanto, os motoristas de Bauru que decidirem recorrer de autuações em estradas estaduais e federais terão um obstáculo a menos para enfrentar. É que até o final do ano, o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) implementará uma Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari) no município.
Por meio dela, os recursos que atualmente são remetidos às 15 Jaris de São Paulo para julgamento poderão ser impetrados aqui. A medida deve agilizar o processo, pelo menos é o que espera o bancário Rosivaldo César Camargo. Multado três vezes por excesso de velocidade num trecho entre Iacanga e Ibitinga, ele contratou um advogado para tentar reverter os 21 pontos que “congestionaram” sua habilitação nos últimos quatro meses.
“Eu acho que será ótima (a instalação da Jari). Recebi a primeira multa em junho. Foram instalados dois radares (um em cada sentido) sobre uma ponte, onde a velocidade máxima permitida é 40 quilômetros por hora. Passo só à noite, numa velocidade maior. Eu desconhecia (a instalação do radar). Além disso, falta sinalização (avisando sobre o equipamento)”, diz.
A bronca com o flagrante registrado por fotografias não é uma exclusividade dele. Apenas no primeiro semestre deste ano, outros 8.696 condutores foram autuados somente pelos radares da Polícia Rodoviária instalados nos 951 quilômetros de estradas da região. Na mesma área, os policiais também registraram 21.257 motoristas cometendo infrações.
Rapidez
A incidência de multas movimenta o escritório da advogada Erika Alvares de Godoy, especializada em trânsito. Para ela, a Jari que será instalada em Bauru deve trazer rapidez no resultado dos recursos. “Com certeza vai ser melhor para quem está recorrendo”, sentencia.
De acordo com informações extra-oficiais, as juntas de São Paulo, que atualmente recebem recursos do Estado todo, estão sobrecarregadas. A conseqüência é evidente: atraso nos julgamentos de recursos. Com a descentralização, a Jari de Bauru estará preparada para atender os recursos de multas emitidas na região, cujo volume não foi informado pela assessoria de imprensa do DER.
Como a funcionária que concentra os dados sobre Bauru participava ontem de um curso referente à implementação das juntas, a assessoria também não obteve informações sobre a data de inauguração, a quantidade de Jaris e de funcionários que serão mantidos em Bauru, nem sobre o prazo de julgamento após a descentralização.
O JC apurou que a estimativa extra-oficial é de que os julgamentos não levem mais de 45 dias para chegar ao fim. O motorista que receber uma notificação de multa tem 15 dias para mandar sua defesa à junta.
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Emdurb e Ciretran também têm juntas
Quando o motorista recebe uma notificação de multa referente a infrações cometidas nas vias municipais, ele também pode recorrer. Porém, dependendo da autuação, o condutor deverá remeter sua defesa ou à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari) instalada na Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb) ou à Jari da 5.ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) de Bauru.
As duas estão instaladas no mesmo prédio, que fica na rua Nicolas Moreno Munhoz, 2-50, no Jardim do Contorno. No entanto, a da Emdurb julga recursos contra multas de solo, ou seja, aquelas cometidas quando o motorista ultrapassa um sinal vermelho, ou estaciona de maneira irregular ou ainda “esquece” o cartão de área azul, sem contar as infrações registradas por radares.
Já a Jari da Ciretran avalia recursos contra infrações cometidas por motoristas que transitam sem a carteira de habilitação, sem pagar o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) ou com o veículo sem licenciamento, por exemplo. Por mês, entre 90 e 110 defesas dessa natureza são julgadas. De 30% a 35% são deferidas, confirma a Ciretran.
Para conseguir reverter a multa, o condutor tem 30 dias para apresentar recurso após receber a notificação. O prazo para o julgamento na Jari também não pode ultrapassar os 30 dias. Consta na notificação de multa onde o motorista deve recorrer. Se for na Ciretran, a defesa passará pelo crivo de quatro julgadores. Na Emdurb, seis pessoas avaliarão o recurso.
“Até o ano passado, a Jari (da Emdurb) julgava em média 7 mil recursos por ano. A partir de janeiro começou a ter a defesa prévia (do motorista autuado), o que não impede um recurso posterior. A pessoa pode ser derrotada na defesa prévia e depois a Jari deferir o recurso. Agora, com defesa prévia, chegamos aos 3 mil recursos”, explica o presidente da primeira junta e coordenador da Jari da Emdurb, Aloisio Garmes.
Ele alerta que, desde o início do ano, o pedido de advertência (procedimento que substitui a multa) só pode ser feito durante a defesa prévia e deve ser encaminhada ao presidente da Emdurb. Até o ano passado, a solicitação poderia ser remetida à Jari, que atualmente está impedida de conceder advertência.
“Após a primeira notificação, o motorista tem 30 dias para fazer a defesa prévia. Depois, ele recebe uma outra notificação com prazo de cerca de 40 dias para remeter recurso à Jari, que tem um mês para julgar”, conclui.
