Foi aprovada pela Câmara Municipal de Bauru, em setembro passado, a Moção de Apelo n.º 066/2004, de autoria do ilustre vereador Antonio Carlos Garmes e subscrita por treze senhores vereadores.
A Moção endereçada aos exmos. srs. governador do Estado dr. Geraldo Alckmin; secretário de Estado da Educação, professor Gabriel Chalita; e deputado estadual dr. Pedro Tobias, reivindicando a criação e instalação em Bauru do Instituto Estadual de Ensino Superior, em razão da extinção dos Cefam’s (Centros de Formação e Aperfeiçoamento do Magistério).
A Exposição de Motivos apresentada pelo nobre vereador justifica que com a extinção em 2003 dos 54 Cefam’s, a responsabilidade de formar novos professores da área passou para o curso de Pedagogia das Faculdades de Educação ou do curso Normal Superior, dos Institutos Superiores de Educação, mantidas pelas instituições de ensino particulares. Ressalta que, desse modo, os jovens carentes de recursos foram bastante dificultados em sua formação profissional objetivando o exercício do magistério para atuarem na Educação Básica: educação infantil, ensino fundamental e médio. Exemplifica que aqui em Bauru estão em funcionamento diversos cursos superiores na área, mas de iniciativa privada e pagos.
A preocupação dos senhores vereadores é procedente, pois o assunto é importantíssimo por afetar a formação profissional para o exercício do magistério atingindo diretamente o binômio: professor-aluno, crianças, pré-adolescentes e adolescentes. O então Conselho Federal de Educação já esclareceu em parecer nos anos de 1960 que preocupar com a formação profissional dos professores, em última análise, está se preocupando com os próprios alunos com quem irão trabalhar os professores.
O momento é oportuníssimo para se transformar essa Moção de Apelo, numa bandeira levantada por Bauru, por todas as cidades (54) que contavam com o Cefam apoiando a criação do Instituto Estadual de Ensino Superior, em substituição aos Cefam’s extintos.
Comporta lembrar matéria publicada no Jornal dos Professores, órgão do Centro do Professorado Paulista (n.º 359/set./2004), sobre reajuste salarial condigno aos professores que afirma: “Está claro que a educação não é prioridade para este governo, que não valoriza os servidores públicos e despreza os servidores. Não dá para aceitar as propostas do Governo. É preciso pressão. Exija! Lute com sua entidade!”
Como de fato se constata, 5% de reajuste salarial para os professores do QM (Quadro do Magistério) da Secretaria da Educação do Estado, concedido a partir de 1.º de setembro passado, é humilhante. Ainda, exclusão dos professores aposentados do bônus concedido aos professores da ativa e a extinção pura e simples dos Cefam’s, de modo inconseqüente ou indiferente, confirma: está claríssimo que a Educação não é prioridade para este Governo”. Construir Fen’s e extinguir Cefam’s. Inacreditável! Valorização dos profissionais do ensino determina a Constituição Federal no artigo 206, inciso V. (Rodolpho Pereira Lima - professor aposentado do magistério estadual)
