A direção do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bauru e Região (Sinserm) se posicionou ontem contra o reajuste do salário dos secretários municipais. A Comissão de Economia e Finanças da Câmara Municipal, através de projeto de lei, propõe vencimentos de R$ 6 mil mensais para a categoria a partir de janeiro do ano que vem. Atualmente, os ocupantes do cargo ganham R$ 3.900,00.
A proposta ainda está em fase de tramitação na Comissão de Justiça, Redação e Legislação para recebimento de parecer. Na Comissão de Economia e Finanças já foi aprovada. Cumprida essa fase, o projeto seguirá para a pauta de discussão e votação da Câmara. Sua aprovação depende apenas de maioria simples, ou seja, metade mais um dos vereadores presentes no plenário.
“Achamos que a Comissão de Economia e Finanças foi irresponsável ao apresentar projeto de lei nesses termos. Seu presidente, vereador Milton Dota Jr., sabe muito bem das reais condições financeiras da prefeitura. O prefeito (Nilson Costa) alega que não tem dinheiro para pagar a Fundação de Previdência dos Municipiários (Funprev), o plano de saúde, cujo atendimento está péssimo”, avalia Idelma Alcântara, dirigente da entidade sindical.
Na análise dela, o reajuste de 30% que deverá ser aplicado no salário dos secretários é “aviltante”. “Até entendemos que os secretários são responsáveis por suas pastas. Mas é preciso dizer que eles não fazem nada sem os servidores públicos municipais, que realmente são aqueles que carregam as secretarias”, opina.
Para a diretora sindical Sônia Carvalho, não se pode esquecer que os ocupantes dos cargos de secretários, com raras exceções, são pessoas que não pertencem aos quadros de carreira da administração municipal. “Geralmente desconhecem a máquina administrativa. Eles precisam, no início de suas gestões, da ajuda dos servidores municipais. É um absurdo o valor proposto pela comissão em função do que eles vão ter como responsabilidade”, diz.
A direção do sindicato entende que o atual salário de R$ 3.900,00 já é um valor razoável de remuneração. “A maioria dos ocupantes dos cargos da atual administração tem outros empregos e outras ocupações”, destaca Eliane Koti, dirigente do Sinserm.
“Enquanto nós, servidores públicos, tivemos um reajuste de 8% com a desculpa de que a Lei de Responsabilidade Fiscal não permitia uma reposição acima desse percentual, uma outra lei permite que os secretários possam ter seus vencimentos reajustados em 30%”, critica.
Na opinião da dirigente sindical Sandra Spiri, os argumentos utilizados na exposição de motivos do projeto assinado pela Comissão de Economia e Finanças também são questionáveis.
“Está escrito que o reajuste de R$ 3.900,00 para R$ 6 mil está sendo proposto para que a próxima administração municipal possa contratar profissionais de qualidade, qualificados. Quer dizer que nenhum servidor municipal de carreira pode exercer a função de secretário? É preciso oferecer um salário montruoso para se contratar alguém de fora? Eu me senti ofendida. Isso é discriminação”, diz Sandra.
As dirigentes sindicais estão redigindo uma carta aberta à população para explicar “a desproporção” entre o reajuste de 8% aplicado nos salários dos servidores e os 30% que deve ser aprovado para os secretários. A entidade vai conversar com os vereadores para que eles votem contra a proposta da Comissão de Economia e Finanças.
