O índice percentual de participação de Bauru na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para aplicação no exercício de 2005 será de 0,51023387, conforme divulgado ontem no Diário Oficial do Estado. Neste ano, o índice aplicado foi de 0,50985392. Somando o tímido avanço no índice (calculado sobre a arrecadação total) aos valores de repasse do ICMS entre 2003 e 2004, percebe-se um quadro de estagnação.
Segundo explica o titular da Delegacia Regional Tributária (DRT) de Bauru, Norberto Crespi, do total de ICMS arrecadado no Estado, 25% vão para o Fundo de Participação dos Municípios.
“O rateio desse percentual é feito com base no índice de participação dos municípios. O principal componente do índice é o valor adicionado, que significa a entrada e saída de todas as mercadorias no município. Portanto, quanto mais a cidade arrecada, maior é o índice de participaçãoâ€, detalha.
Pelos dados disponíveis no site da Secretaria de Estado da Fazenda, em 2003 o repasse de ICMS em Bauru fechou em R$ 44.499.948,58. Neste ano até o momento, foram contabilizados R$ 39.405.367,86 em repasse do Estado para este mesmo imposto. Somando-se as previsões finais para 2004, o balanço deve ser quase igual ao do ano passado.
“Fazer propaganda†do nome de Bauru e de seu potencial para atrair mais investimentos e, conseqüentemente, aumentar a arrecadação de impostos é fundamental para o crescimento econômico na opinião do diretor regional do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp), Ricardo Coube, e do secretário municipal de Desenvolvimento, Domingos Malandrino.
Para Coube, a discussão em torno do assunto remete a uma avaliação feita por ele ao JC há cerca de dez anos, de que falta para Bauru ter e investir em sua “vocação desenvolvimentistaâ€. A partir daí, a divulgação dos inúmeros pontos positivos que a cidade possui - como mão-de-obra qualificada e infra-estrutura abundante para receber novas empresas - torna-se fundamental para o crescimento econômico.
“Desde a década de 80 não temos o o viés de crescimento econômico acentuado em Bauru. Agora as coisas estão querendo mudar. Na minha opinião, o novo prefeito terá que atuar ciente de que o crescimento econômico é uma pré-condição para se desenvolver todas as outras políticas, porque depois será partilhado um bolo que cresce, e não que diminui. Isso possibilitará investir no social, no meio ambiente, diminuir as diferenças de renda etc. Potencial e infra-estrutura nós temos. Falta vontade de avançarâ€, pontua.
Para Norberto Crespi, a população tem papel fundamental na melhora do índice de participação de Bauru no “bolo†do ICMS, já que o principal componente do índice é a circulação de mercadorias. “As pessoas têm que aprender a pedir nota fiscal quando fazem uma compra, pois a emissão das notas é que vai gerar os números do valor adicionado do municípioâ€, assinala Crespi.
O secretário de Desenvolvimento, Domingos Malandrino, diz que “Bauru é uma cidade rica com arrecadação pobreâ€. Segundo ele, todos os setores produtivos têm crescido no município, mas o aumento da arrecadação não ocorre na mesma proporção. “Estamos tentando mudar essa situação participando, inclusive, de missões internacionais a grandes empresas, e divulgando as características e o potencial de Bauruâ€, afirma.
Na opinião dele, tão importante quanto atrair novos investimentos é estar sempre acompanhando a movimentação do mercado para saber a hora de entrar em cena. “Fizemos isso com a Adams, que acabou transferindo seu parque fabril de Guarulhos para Bauruâ€, destaca.
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'Incentivos'
Para Cris Moreno, da Associação dos Contabilistas, o caminho para aumentar a arrecadação de impostos dos municípios é por meio de incentivos oferecidos pelo governo do Estado.
“O setor produtivo tem crescido, efetivamente. Contudo, o Estado não tem oferecido incentivos aos empresários para que eles efetuem os recolhimentos dos impostos em relação ao aumento de sua produtividade. Ou seja, primeiro os empresários estão reinvestindo no seu negócio para suprir as necessidades internas da empresa.â€
“O governo (federal) já fez três edições do Refis (programa de refinanciamento de dívidas para empresas). Isso significa que os empresários não estão conseguindo recolher a pesada carga tributária imposta a eles. Por isso, a decisão pela reestruturação interna (das empresas) acaba ficando em primeiro lugarâ€, acrescenta Moreno.
