O estado de animosidade entre a Ordem dos Advogados de Bauru (OAB) e os servidores do Fórum foi desnudado. Um requerimento encaminhado na semana passada pela subseção de Bauru ao juiz da 3.ª Vara Cível, Mauro Ruiz Daró, tornou oficial o ressentimento iniciado durante a greve dos funcionários do Judiciário.
No documento, a Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB (responsável por garantir os direitos atribuídos à profissão) solicita ao magistrado a retirada de um comunicado afixado no cartório, cujo conteúdo alerta para o desacato ao funcionário público no exercício da função, procedimento que pode resultar em pena de detenção (até dois anos) ou multa.
A OAB entende a reprodução do artigo 331 do Código Penal como uma represália aos advogados. “Nada contribui para o afastamento do estado de beligerância que infelizmente e a inteiro contragosto dos advogados tem imperado desde a cessação da greveâ€, acrescenta outro trecho do requerimento.
No entanto, para a Associação dos Funcionários do Poder Judiciário de Bauru, o aviso não tem qualquer relação com a paralisação da categoria nem tem a intenção de provocar constrangimentos. Tanto que os mesmos dizeres podem ser conferidos em outros órgãos públicos, como escolas e autarquias municipais, diz a presidente da associação, Luciana Dias Duarte.
â€œÉ um absurdo. A frase inteira é uma definição legal. Eu quero ver provarem que a placa é dirigida aos advogados. Eu quero saber quem está sendo agredido. No site eles citaram o nome dos servidores. Colocaram um aviso dizendo que se os advogados fossem agredidos que representassem (contra os servidores). E ainda explicavam comoâ€, acrescenta.
As instruções foram confirmadas pelo vice-presidente da subseção Bauru da OAB e presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas, Caio Augusto Silva dos Santos. De acordo com ele, que assinou o requerimento enviado ao juiz da 3.ª Vara Cível, a iniciativa foi uma resposta a declarações públicas de funcionários durante a greve.
Na época, ainda segundo Santos, os servidores teriam dito em entrevista à imprensa que revidariam o não apoio da OAB à paralisação da categoria no balcão dos cartórios. A informação é desmentida pela Associação dos Funcionários do Poder Judiciário de Bauru.
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Greve
Hoje faz uma semana que os prazos dos processos em andamento voltaram a ser contabilizados nos tribunais de todo o Estado. Eles estavam suspensos por causa da greve dos servidores do Poder Judiciário, que terminou no dia 25 do mês passado. No Fórum de Bauru, a maioria dos cerca de 400 servidores aderiu à paralisação, que durou 87 dias.
A estimativa da diretoria do Fórum é de que os cerca de 100 mil processos acumulados durante a greve demorem aproximadamente quatro meses para serem colocados em ordem.
Segundo a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça (TJ), o recesso dos servidores em janeiro será mantido. Além disso, o tribunal também não autorizou que os funcionários trabalhem após o expediente para agilizar os serviços que se acumularam.
