Parte dos cartórios mantém aviso

Mesmo antes do juiz Mauro Ruiz Daró tomar qualquer providência quanto ao requerimento encaminhado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), os próprios funcionários da 3.ª Vara Cível de Bauru retiraram o aviso que alertava para as penalidades aplicadas contra quem desacata um servidor público antes

“No dia em que o escrivão trouxe (o documento) já haviam retirado. A questão está sepultada”, sentencia o magistrado. A reportagem confirmou a informação anteontem quando passou pela 3.ª Vara Cível do Fórum. No entanto, o JC também constatou que o comunicado representando o artigo 331 do Código Penal está afixado em outros dois cartórios (1.ª e 4.ª Varas Cíveis).

“Com certeza, tão logo retornarmos, encaminharemos (o requerimento para as duas varas)”, afirma o presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB, Caio Augusto da Silva Santos, que está fora de Bauru. No documento assinado por ele consta que se a solicitação de retirada do aviso não for acatada, a OAB formulará representação para apurar a prática de uma eventual falta funcional.

O rigor surpreendeu a juíza da 1.ª Vara Cível, Ana Carla Crescione Santos Almeida. Ela entende que o comunicado não é direcionado exclusivamente aos advogados. â€œÉ para qualquer pessoa que incorrer nas condutas (que constam no artigo 331 do Código Penal)”, esclarece.

Mas a iniciativa chamou a atenção da OAB porque teria sido adotada somente após a greve, medida que teria resultado em inúmeras reclamações não oficiais por parte dos advogados. Porém, a Associação dos Funcionários do Poder Judiciário de Bauru contesta a informação, ao garantir que a fixação do comunicado em alguns cartórios é anterior à paralisação.

“Respeito, qualquer pessoa tem de ter. Em outros locais já vi comunicados iguais”, reitera Dalva Ferreira, uma usuária do Fórum que anteontem acompanhava seu advogado. O diretor do Fórum, juiz Jaime Ferreira Menino, desconhece o requerimento da OAB.