A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pretende deixar de ser apenas um órgão consultivo durante o processo de abertura de novos cursos de direito no País para passar a ter o poder de vetá-los. A minuta do projeto de lei que contém a proposta foi encaminhada pela seção paulista da entidade ao Congresso Nacional.
A OAB se baseia no desempenho dos candidatos que prestam o exame de Ordem para sugerir a medida. De acordo com a entidade, apenas 20% das pessoas que fazem a prova no Estado de São Paulo conseguem ser aprovadas.
O vice-presidente da subseção Bauru da OAB, Caio Augusto dos Santos, afirma que a proposta também leva em consideração outro fator. “Nós temos um disparate muito grande entre as autorizações para novos cursos concedidas pelo Ministério da Educação (MEC) e as chancelas que são feitas por nósâ€, comenta.
Segundo Santos, nos últimos anos o MEC recebeu 286 pedidos para abertura de novos cursos. “Apenas 19 deles tiveram parecer favorável da OAB, mas o ministério concedeu 70 autorizaçõesâ€, destaca.
A qualidade do ensino também preocupa Lílian Bolfer Silveira, que se formou em direito no final do ano passado e foi reprovada nos três exames de Ordem que realizou. “Acho que a gente não sai da faculdade preparado para fazer a prova. Precisamos ter um conhecimento a mais, tanto que a maioria faz cursos complementaresâ€, comenta.
As Faculdades Integradas de Bauru (FIB) solicitaram no ano passado a criação de um curso de direito e aguardam a aprovação do Conselho Nacional da Educação (CNE). O diretor da instituição, José Ranieri Neto, é contra a implantação do poder de veto para a OAB. “Não adianta ela barrar a abertura de novas turmas e manter as que funcionam de forma precáriaâ€, argumenta.
Para Ranieri Neto, são as próprias instituições de ensino que devem avaliar a viabilidade de novos cursos. “São elas que sabem se existe mercado para eles ou nãoâ€, justifica.
O Instituto de Ensino Superior de Bauru e Centro de Educação Tecnológica (Iesb/Preve) também está se preparando para contar com sua primeira turma de direito. O curso foi autorizado pelo MEC e a instituição já está promovendo o processo seletivo.
Para o diretor do Iesb/Preve, Said Yusuf, a decisão sobre a criação de novos cursos deve continuar sendo exclusivamente do ministério. “A responsabilidade da OAB deve ser no tocante ao profissional, porque ela é um órgão de classe. O que defendo é a manutenção do exame da Ordem e acho que todas as profissões deveriam ter um mecanismo semelhanteâ€, declara.
Segundo a assessoria de imprensa do MEC, o ministro Tarso Genro assinou ontem portaria que institui um grupo de trabalho para reavaliar os parâmetros utilizados para a autorização de novos cursos.
O grupo, integrado por representantes do MEC, OAB, Ministério da Justiça e CNE, terá 60 dias para concluir os estudos.
