A Prefeitura Municipal de Bauru está utilizando R$ 1,5 milhão de recursos orçamentários extras neste final de mandato para quitar despesas com o custeio da máquina e contas relacionadas ao funcionalismo. A informação foi dada pela secretária municipal de Finanças, Maria Inês Sander, em relação ao crédito adicional criado pelo prefeito Nilson Costa (sem partido) em decreto publicado no último sábado.
A suplementação orçamentária está ocorrendo em função de uma previsão de excesso de arrecadação de R$ 6,8 milhões acumulados até o final do mês passado. Mas, segundo dados técnicos da própria área financeira do governo, as receitas devem superar o previsto no orçamento em até R$ 13 milhões até o final do ano, quando se encerra o mandato do atual prefeito.
A secretária informou, através da assessoria de imprensa, que os R$ 1,5 milhão de encargos gerais gerados no decreto de suplementação orçamentária foram destinados para cobrir despesas com correspondência, energia elétrica e telefone, além de compromissos mensais com o servidor municipal.
A pasta elenca que o valor está sendo utilizado para eliminar despesas de Correios e faturas de consumo de energia elétrica de prédios próprios. Já as contas mensais de energia relativas à iluminação de praças e ruas continuam sendo suportadas por contribuição específica, paga pelo usuário direto na fatura mensal.
Outra parte dos R$ 1,5 milhão vai ajudar a cobrir compromissos com o vale-compra emitido todo mês para a categoria, em um valor próximo de R$ 800 mil/mensais. A cota adicional destinada a encargos ainda vai ajudar com os pagamentos de alimentação do servidor, que é prestada pela própria prefeitura.
A suplementação, entretanto, não será suficiente para todas as contas. Ontem, o prefeito publicou no Diário Oficial do Município (DOM) novo decreto gerando um crédito adicional de R$ 1,416 milhão no orçamento. A diferença deste decreto para o anterior é que o outro veio pela chegada de receita extra e nesta operação o governo municipal está deslocando dotações previstas para outras áreas do governo.
É o caso da Secretaria Municipal de Obras, por exemplo. No decreto de ontem, a pasta perde R$ 600 mil em sua dotação orçamentária. A área de encargos (despesas de custeio e com dívidas) ganhou esta cifra.
Contas pendentes
O prefeito Nilson Costa (sem partido) projeta fechar o último ano de seu mandato com R$ 13 milhões, apesar de contar com atrasos nos pagamentos de vários meses em setores prioritários como saúde e previdência.
Segundo dados da administração direta, isso será possível em função da previsão de arrecadação ser de R$ 172 milhões até o final deste exercício, contra R$ 159 milhões obtidos em 2003.
Mas, apesar do excesso de arrecadação, as contas não estão fechadas. A administração ainda não conseguiu colocar em dia várias contas, como os repasses mensais da cota patronal para o Fundo de Previdência (14,5% do valor mensal com folha de pagamento). Os repasses de pouco mais de R$ 700 mil/mês estão atrasados desde os primeiros meses do ano. No acumulado da gestão, a atual administração tem mais de R$ 10 milhões de dívidas com a previdência do servidor.
Entre as dívidas com o funcionalismo, ainda constam R$ 1,5 milhão de valores não pagos à empresa Tec-Seg pela prestação de plano de saúde privado do servidor. A empresa vem mantendo o contrato com cerca de 5.000 servidores, sem contar os dependentes, mesmo com o acúmulo dos atrasos.
A administração também não conseguiu pagar as parcelas mensais da dívida federalizada, sendo cerca de R$ 700 mil/mês. O acumulado dos atrasados é de R$ 7 milhões. A União conseguiu na Justiça Federal o bloqueio de receitas direto na conta para receber os valores.
